Portugal e Espanha poderão estrear esta quarta-feira uma sanção inédita caso a Comissão Europeia decida agravar o procedimentos dos défices excessivos contra os dois países. Nesse caso, haverá lugar à suspensão parcial dos fundos comunitários, podendo Bruxelas ainda propor (ou desculpar) multas a Lisboa e Madrid, embora essa opção deva ficar para uma fase ulterior, que terá de ser definitivamente decidida ao nível dos ministros das Finanças.

O ponto de partida são as recomendações específicas que  Bruxelas dirigirá aos 28 Estados-membros da União Europeia no quadro do "Semestre Europeu". Os olhos estão postos em Portugal e Espanha, porque são países do euro em situação de défice excessivo – indicador acima do limite máximo  de  3% do PIB –  cujos respectivos governos não cumpriram o esforço de redução dos desequilíbrios no passado e apresentaram planos  para este ano e para o próximo que continuam a ficar aquém do exigido pelas regras europeias. Ainda que em menor medida, Bélgica, Eslovénia e Itália estão igualmente em situação de risco.

Aplicar multas, que podem ascender a 0,2% do PIB dos países incumpridores, é uma possibilidade prevista nos regulamentos para os países do euro que falhem os prazos de saída do procedimento dos défices excessivos (PDE). Há, porém, uma outra forma de sanção aplicável a todos os Estados-membros, menos severa mas com um carácter automático caso seja proposto um agravamento do PDE: o congelamento de parte dos fundos estruturais. Em 2012, a Comissão Europeia estreou uma sanção semelhante com a Hungria, mas nunca o fez com um país do euro. De acordo com o apurado pelo Negócios, a suspensão pode afectar até um máximo de 50% do valor programado para o ano de 2017, mas deverá ser reduzida a 35% dado o elevado desemprego nos país. Em todo o caso, não poderá ultrapassar 0,5% do PIB (cerca de 900 milhões de euros).

Na terça-feira, o jornal alemão Handelsblatt escreveu que os dois comissários directamente envolvidos nesta temática, Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici, "querem apertar as medidas", mas o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, opõem-se a multas e "diz estar disposto a dar uma outra oportunidade, tendo em conta que Portugal reduziu o seu défice e Espanha terá novas eleições em Junho". Neste cenário, restaria a suspensão dos fundos.

Para ter saído do procedimento dos défices excessivos, Portugal teria de ter apresentado um défice igual ou inferior a 3% do PIB no final de 2015 - tendo o indicador ficado em 4,4% do PIB devido aos custos da resolução do Banif. O governo, que mudou de mãos há seis meses, teria de dar simultaneamente garantias de que o défice deste ano e de, pelo menos, os dois seguintes se manteria de "forma sustentável" aquém desse limite máximo, permitindo a redução da dívida e caminhando para o equilíbrio orçamental. António Costa promete um défice de 2,2% para este ano, mas a Comissão duvida do número (a sua mais recente previsão aponta para 2,7%) e calcula ainda que o défice estrutural, em vez de ser contido, continuará a agravar-se nos próximos anos, tal como sucedeu em 2015.
 
Independentemente da natureza da sanção proposta, Bruxelas dirigirá uma recomendação na qual explicitará que o roteiro de governação terá de "assegurar uma correcção duradoura do défice excessivo". A execução desse roteiro poderá ser sujeita a um regime de avaliação quase contínua, com missões trimestrais de Bruxelas a lembrar as visitas da troika. Como Portugal acumula igualmente graves desequilíbrios macro-económicos, essa vigilância poderá ser realizada mediante uma "parceria económica".

Trata-se de um novo "contrato" para enquadrar os países mais problemáticos, que permitirá a Bruxelas vigiar de perto quer o cumprimento das metas orçamentais quer o andamento de reformas estruturais.