A Comissão Europeia deverá anunciar hoje se penalizará - ou não - Portugal por ter falhado o prazo para o encerramento do Procedimento por Défices Excessivos (PDE), através de uma multa de 0,2% do PIB ou do corte dos fundos europeus previstos para o país, conforme previsto nas regras europeias.

"Isso é um estímulo adicional que só se usará se o Governo se revelar insensível, mas se o Governo abraçar o assunto como seu, o tema [das sanções] é irrelevante", considerou João Borges de Assunção, antigo consultor de economia do anterior Presidente da República, em entrevista à agência Lusa.

Isto porque, para o professor de Economia da Universidade Católica, "mais importante do que o número exacto, acima ou abaixo dos 3%, o importante é a questão da atitude".

Para que Bruxelas encerrasse o PDE de Portugal este ano, seria necessário, além de um défice abaixo de 3% do PIB em 2015, que a correcção orçamental fosse considerada duradoura, o que implica que as previsões de primavera da Comissão Europeia para 2016 e 2017 indiquem que o défice não exceda aquele limite.

Ora, de acordo com as previsões de primavera, Portugal encerrou 2015 com um défice de 4,4% do PIB (ou de 3,2% excluindo as medidas extraordinárias, como a resolução do Banif), mas esse valor deverá recuar para 2,7% este ano e para 2,3% no próximo.

Se Bruxelas confirmar que Portugal permanece sob PDE este ano, a dúvida é saber se o país consegue encerrar o procedimento em 2017, como garante o executivo, ao comprometer-se com uma redução do défice para 2,2% do PIB este ano - o que só se saberá se foi atingido na primavera do próximo ano.

"O Governo prevê um défice abaixo de 3% e a Comissão também prevê um défice inferior a 3% este ano, mas nós não vemos isso. Quando fazemos os cálculos o que nos dá é que o défice no final deste ano estará acima, nos 3,1% do PIB", considerou o coordenador do Núcleo de Conjuntura da Economia Portuguesa (NECEP), da Católica.

Ainda assim, João Borges de Assunção admite que até ao final do ano a meta possa ser alcançada: "O ano pode correr bem e o Governo tem uma certa margem de discricionariedade. Se gerir com bastante rigor as suas decisões, se adiar algumas que agravam a despesa e se usar as medidas negativas que ainda não entraram em vigor para controlar o défice este ano ainda o pode fazer".

No entanto, mais importante será a forma como as autoridades europeias lidam com um desvio orçamental significativo: "Se a certa altura [...] forem muito exigentes com o Governo português e obrigarem a tomar medidas adicionais ainda este ano, então o Governo também se poderá ver forçado a atingir as metas, não porque tenha vontade disso mas porque as circunstâncias assim obrigam".

Para João Borges de Assunção, "se o Governo lidar com um défice deste ano superior a 3% e disser que compensa no próximo ano e chega às mesmas metas, em princípio não é grave", mas se, por outro lado, assumir que "é impossível em Portugal reduzir o défice" e "continuar a fazer as coisas como sempre foram feitas" esse será "um problema sério".

"Portanto, é mais a maneira como as autoridades vão lidar com informação negativa e o seu compromisso com o futuro. Isso é mais importante do que o número à vírgula, à décima", defendeu.

O desafio para Portugal está agora na preparação do Orçamento do Estado para 2017, considerou o economista, referindo que o Programa de Estabilidade 2016-2020 "não revela informação suficiente" e aí "há uma certa inquietação por parte da Europa".

A Comissão Europeia vai adoptar hoje as recomendações específicas por país em matéria de políticas económicas, estando Portugal e Espanha na expectativa de conhecerem o "veredicto" de Bruxelas sobre o PDE.

As decisões de Bruxelas relativamente ao possível agravamento dos procedimentos nos casos de Portugal e Espanha são aguardadas com particular expectativa face a recentes notícias a darem conta da possibilidade de a Comissão propor inéditas sanções, no quadro da vertente correctiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, por alegados "esforços insuficientes" dos dois países na correcção dos respectivos défices, informação negada pelo executivo comunitário, que garante que ainda não tomou qualquer decisão, o que deverá suceder hoje.