"Aquilo que me parece relevante é que a Comissão Europeia não identificou nenhuma situação dramática que exigisse a aplicação de sanções, que há um reconhecimento de que no período em análise - de 2013 a 2015 - não foram atingidos os objectivos da consolidação orçamental, mas há também a manifestação por parte da Comissão Europeia [...] que Portugal irá atingir essa situação em 2016", disse Vieira da Silva.

O ministro do Trabalho, que falava aos jornalistas no final de uma audição de quase quatro horas na Comissão parlamentar de Trabalho e de Segurança Social, comentava a decisão da Comissão Europeia hoje conhecida, decidindo manter Portugal sob Procedimento por Défice Excessivo (PDE), recomendando ao Governo que avance com uma correcção duradoura do défice até 2017 e prometendo voltar a olhar para a situação do país em Julho.

Segundo Vieira da Silva, "o ano que é concedido a Portugal [de 2016] parte já da convicção da Comissão Europeia que Portugal fique claramente abaixo do limiar do PDE".

O ministro salientou que a Comissão pede a Portugal um défice de 2,3% este ano, "acima do que está previsto no Orçamento do Estado (de 2,2%) e o Governo está confiante que vai conseguir, com a execução dos próximos meses, comprovar que é possível atingir esses valores e que não serão necessárias medidas adicionais".

Numa nota de enquadramento sobre as recomendações específicas por país divulgada hoje pela Comissão Europeia, Bruxelas recomenda que Portugal avance com uma "correcção duradoura do défice excessivo em 2016 e 2017, tomando as medidas estruturais necessárias e usando todos os ganhos para a redução do défice e da dívida".

Ainda assim, e conforme previsto no PDE, a Comissão volta a analisar a situação portuguesa no "início de Julho", o que significa que a decisão em torno de eventuais penalizações a Portugal foi adiada para essa altura.