O défice orçamental dos primeiros seis meses de 2017 ficou 264 milhões de euros acima do registado em 2016, mas esse efeito irá desaparecer ao longo do ano, garante o Governo. É que a prejudicar as contas está um aumento de 1,5 mil milhões de euros nos reembolsos de IRS e IVA, decorrente de procedimentos mais céleres na devolução de impostos, e que se desvanecerá ao longo do ano.

"O défice das Administrações Públicas (AP) durante este período foi de 3.075 milhões de euros, aumentando 264 milhões de euros face a 2016", o que reflecte um "aumento da receita de 1,0% e da despesa de 1,6%", avançou o Ministério das Finanças, numa nota enviada à imprensa, na qual se quantifica também que o "excedente primário [sem juros] ascendeu a 2.018 milhões de euros".

Na nota, que antecede o boletim mensal de execução orçamental da Direcção-geral do Orçamento que tem dados detalhados sobre receita e despesa, o gabinete de Mário Centeno garante que o agravamento da situação orçamental se deve à antecipação de reembolsos fiscais, "reflectindo um acréscimo de 1.536 milhões de euros". "Atendendo ao carácter temporário destes reembolsos, o seu efeito não terá impacto no défice final", assegura, ao mesmo tempo que este resultado melhorou as condições de liquidez das famílias e empresas.

"No primeiro semestre os reembolsos de IRS foram superiores em 1.114 milhões de euros face a igual período do ano anterior, representando um aumento de 84%, justificado pela aceleração no seu processamento. No IVA, os reembolsos aumentaram 403 milhões de euros na sequência da redução do prazo médio de reembolso o qual, no regime mensal, passou de 26 para 20 dias desde o início de 2017", acrescenta o ministério das Finanças.

Sem o efeito dos reembolsos, a receita bruta de impostos está a ter um desempenho até acima do previsto no Orçamento do Estado: "A receita fiscal cresceu 6,3% no primeiro semestre de 2017, excluindo a aceleração dos reembolsos, um valor consideravelmente acima dos 3% previstos em sede de Orçamento do Estado para 2017. A receita bruta de IVA cresceu 6,5%. As contribuições para a Segurança Social cresceram 5,8%". 

Despesa avança 1,5%

Do lado da despesa, o gabinete de Mário Centeno dá ainda conta de um aumento limitado da despesa – 1,5%, quando excluídos os juros – isto já incluindo uma subida de 20% no investimento público que bateu no fundo no ano anterior. A despesa com pessoal, outras das principais rúbricas dos gastos, aumentou 0,3%, puxada pelos salários de profissionais de saúde e educação.

"A despesa primária das Administrações Públicas apresentou um crescimento de 1,5%, incorporando um aumento muito expressivo de 20,4% do investimento", lê-se na mesma nota, onde se evidencia ainda que "a despesa com pessoal aumentou 0,3%, mantendo a desaceleração que vem evidenciando ao longo dos últimos dois meses" e reflectindo "a prioridade no investimento em recursos humanos nas áreas da saúde e educação".

 

Por fim, a síntese destaca uma redução dos stocks de dívida a fornecedores nos primeiros seis meses: "A dívida não financeira nas AP – despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso – reduziu-se em 331 milhões de euros em termos homólogos, com o stock de pagamentos em atraso a recuar 73 milhões", lê-se no documento.