A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calcula que, quando ajustado para facilitar a comparabilidade entre os dois anos, o investimento está a cair ligeiramente em Janeiro e Fevereiro de 2017 face aos mesmos meses de 2016, com um grau de execução também inferior a esse ano. 

"As despesas de capital registaram até Fevereiro de 2017 um grau de execução inferior ao verificado no mesmo período do ano anterior", pode ler-se na nota da UTAO sobre a execução orçamental relativa aos dois primeiros meses do ano. A principal rubrica da despesa de capital é, de longe, o investimento público, que segue esse mesmo perfil.

Os dados da execução orçamental mostram que o sector público investiu 608 milhões de euros em Janeiro e Fevereiro de 2017, o que representa um aumento de quase 29% face ao ano passado. No entanto, esse valor está empolado pelos gastos da Infraestruturas de Portugal (quase tudo PPP rodoviárias). Se ajustarmos os dados, tornando essa despesa linear ao longo do ano, o investimento regista até uma queda em relação ao ano passado. Nesta óptica ajustada publicada pela UTAO, o investimento apresenta uma contracção de 1,2% face a 2016, com um grau de execução de 9,2%, também abaixo do nível observado pela mesma altura no ano passado (11,8%).

Recorde-se que o investimento público atingiu em 2016 o nível mais baixo em mais de 20 anos e motivou críticas à esquerda e à direita do PS. Este ano, o Governo está comprometido com um crescimento de 27%, contanto com a recuperação dos fundos comunitários.

De onde vem o desvio nos gastos com salários?

 

Olhando para a totalidade das rubricas, tal como no ano passado, tanto a despesa como a receita estão a evoluir abaixo do valor orçamentado pelo Governo. A primeira ajuda as contas, enquanto a segunda prejudica-as. No que diz respeito à despesa, os gastos estão a evoluir 2,1 pontos percentuais abaixo do orçamentado, sendo o investimento principal responsável por mais poupanças do que o esperado (-1,3 pontos). Por outro lado, a despesa com salários dos funcionários públicos e compra de bens e serviços está a evoluir acima daquilo que o OE estimava.

 

"As despesas com pessoal até Fevereiro de 2017 evidenciaram um grau de execução superior ao verificado no mesmo período de análise do ano anterior", pode ler-se no relatório da UTAO.

 

De referir que pode haver aqui uma discrepância entre aquilo que a UTAO conclui e aquilo que o Governo provavelmente argumentará. Os dados de execução orçamental mostram, de facto, uma queda dos gastos com salários da Função Pública de 0,6%. No entanto, esse resultado está influenciado pela alteração do perfil de duodécimos do subsídio de Natal este ano, que dificulta a comparação com 2016. Se ajustarmos os gastos a essa alteração de perfil – como faz a UTAO – em vez de cair, a despesa dessa rubrica avança 3,6%.

 

"Para efeitos de comparabilidade, os dados encontram-se ajustados do diferente perfil de pagamentos no âmbito dos duodécimos do subsídio de férias entre 2016 e 2017", refere a UTAO. "Deste ajustamento resulta o aumento das despesas com pessoal em termos ajustados, de 103 milhões de euros, quando em termos não ajustados verifica-se uma redução de 17 milhões face ao período homólogo."  

 

Estas conclusões sobre a execução orçamental devem, no entanto, ser interpretadas com cautela. São apenas dois meses, o que pode dizer pouco sobre a evolução das contas públicas ao longo de 2017, como alerta a própria UTAO. "Decorridos apenas dois meses, a execução orçamental ainda não permite estabelecer extrapolações para o resultado anual", escrevem os técnicos.