Nos primeiros quatro meses do ano as despesas públicas superaram as receitas em 1,9 mil milhões de euros, o que traduz um aumento no défice orçamental de 314 milhões de euros face aos mesmos meses de 2016. 

 

As receitas fiscais cairam O ministério das Finanças garante que a evolução é influenciada de forma decisiva por um aumento de reembolsos de impostos, avaliado de 530 milhões de euros, que resulta da aceleração dos acertos de contas com os contribuintes em sede de IRS e IVA (com reembolsos a subirem 503 milhões), e cujo efeito se dissipará ao longo do ano.

 

De acordo com uma síntese de informação divulgada pelo ministério das Finanças antes da publicação do Boletim de Execução Orçamental de Maio da Direcção-geral do Orçamento, a receita total das Administrações Públicas até Abril cresceu 0,2% em termos homólogos (acusando uma queda de 3,2% nas receitas fiscais), abaixo do aumento de 1,4% observado na despesa, resultando no agravamento do défice orçamental.

 

Estes são dados em contabilidade pública, que regista entradas e saídas de dinheiro. Mário Centeno e João Leão, o secretário de Estado do Orçamento (na foto), não têm ainda dados definitivos em contabilidade nacional, que adopta uma lógica de compromissos e é a que conta para Bruxelas, mas entendem que a evolução das receitas e das despesas não coloca em risco a descida do défice anual em contabilidade nacional de 2% do PIB em 2016 para 1,5% este ano.

 

Contribuições sociais sobem, impostos nem por isso

 

Do lado da receita, o governo destaca o crescimento de 5,3% das receitas com contribuições sociais, o que reflecte a criação de emprego e aumentos salariais, nomeadamente no salário mínimo. Já o crescimento das receitas dos três principais impostos - IRS, IVA e IRC - são menos impressionantes: -7,1%, +2,5%, -30,3%. Estes dados levaram a receita fiscal do subsector Estado a cair 2,8% - e a receita fiscal total das Adminitrações Públicas a recuar 3,2%. 

No caso dos dois primeiros impostos, o executivo atribui o desempenho a um aumento significativo dos reembolsos, mas também a factores que prejudicam a execução orçamental deste ano, como a descida do IVA na restauração decidida a meio do ano passado ou a eliminação da sobretaxa este ano que já começou a ser implementada.

 

Em sede de IRS, os reembolsos aumentaram 215 milhões de euros, o que as Finanças justificam em grande parte com a sua aceleração: o IRS automático garantiu um prazo médio de reembolso de 23 dias, o que compara com os 30 dias do ano passado. Considerando apenas as declarações entregues por via automática, o prazo médio foi de 12 dias.

 

Os reembolsos de IVA aumentaram 289 milhões de euros – sem o efeito dos reembolsos a receita bruta cresceu 6,3% –  devido a redução do prazo médio de reembolso (de 26 para 20 dias para declarações mensais desde o início de 2017e de 77 para 64 dias no caso das declarações trimestrais)

 

Já a receita do IRC só passará a ganhar expressão relevante em Maio, na sequência das declarações fiscais anuais das empresas, tendo caido puxada por também por mais reembolsos e por retenções na fonte de capitais.

 

Despesa controlada

 

A despesa aumentou 1,4% em termos homólogos, mas descontado o efeito dos juros (cuja despesa aumetou 179 milhões de euros, "resultado de um perfil de pagamento diferente do ocorrido em 2016") subiu 0,8%, um valor abaixo dos 5% inscritos no Orçamento do Estado, avança ainda o ministério das Finanças. Destacam.se as evoluções do investimento público, das despesas com pessoal, e das despesas com bens e serviços.

 

Até Abril, o investimento público está a crescer 12,4% face a 2016, com um dinamismo destacado das despesas de capital das autarquias, que também estão a registar um bom arranque de ano com receitas de IMI e IMT.

 

As despesas com pessoal cresceram 0,8% em termos homólogos, o que é considerado um bom resultado no Terreiro do Paço, especialmente tendo em conta que o número médicos, enfermeiros e professores estão a aumentar, em contraste com a estabilização que se verifica no resto das AP. "Em termos homólogos no primeiro trimestre o número de médicos e enfermeiros aumentou 3,7% e 4,6% respectivamente", lê-se numa nota enviada às redações.

 

As despesas com bens e serviços está a crescer 6,1%. O resultado seria melhor não fosse a pressão dos gastos com regularização de dívidas na Saúde, justifica o governo. Sem a despesa na Saúde, estes gastos cairiam 0,7%, ficando abaixo do orçamentado.

 

Finalmente, a dívida não financeira está a recuar em termos homólogos, mostram ainda os dados do ministério das Finanças: menos 374 milhões de euros, puxada essencialmente pelas administrações local e regional, com as dívidas em atraso a caírem 29 milhões de euros.


Notícia actualizada com mais dados, em particular valor da queda da receita fiscal, revelada pelo boletim de execução orçamental da Direcção-geral do Orçamento, mas omitida na nota enviada pelas Finanças às redações.