Notícia
Contas públicas começam ano com excedente de 625 milhões
No primeiro mês de 2017, as contas públicas portuguesas voltaram a registar um excedente orçamental. Um valor que, no entanto, representa um recuo de 397 milhões de euros face ao mesmo mês de 2016, justificado com a estabilização da despesa e uma queda substancial da receita.
Segundo o comunicado enviado esta tarde às redacções, tal como já tinha acontecido em 2015 e 2016, as Administrações Públicas começaram o ano com as contas no verde, tendo alcançado um excedente orçamental de 625 milhões de euros. Contudo, esse valor representa uma redução homóloga de 397 milhões, quando comparado com o mesmo mês de 2016.
Por trás desta degradação do excedente das contas públicas está o ligeiro crescimento da despesa (0,8%), a que se soma uma quebra significativa da receita, de 5,7%.
O Governo argumenta que este resultado está influenciado por factores temporários, como o aumento de reembolsos do IVA e de IRC, a introdução de um novo modelo de declaração de IRS e efeitos base relacionados com o registo da receita de ISP e Imposto sobre o Tabaco, entre outros.
Algo que a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) também reconhece, na síntese de execução orçamental, entretanto publicada. "A evolução da receita reflete essecialmente um conjunto de efeitos temporários ou cujo efeito no défice em contabilidade nacional já está refletido em 2016. Sublinhe-se o efeito contabilístico de 149 milhões de euros de aumento receita em 2016 que resultou da tolerância de ponto de 31 de Dezembro de 2015 e efeitos temporários no IRC e IRS", pode ler-se no documento da DGO.
Quando à despesa, o agravamento de 0,8% deve-se essencialmente à compra de bens e serviços no sector da saúde, subsídios e encargos com os juros da dívida. Por outro lado, estes efeitos são compensados parcialmente por uma diminuição dos gastos com salários dos funcionários públicos.
"O governo português mantém-se empenhado em garantir uma trajectória de redução do défice, consolidando os excelentes resultados alcançados em 2016. Portugal reúne assim as condições necessárias para sair do Procedimento de Défices Excessivos", pode ler-se no comunicado do Ministério das Finanças. "Ao longo de 2016, o rigor orçamental conjugou-se com o crescimento económico e a criação de emprego. No 4° trimestre de 2016, a economia cresceu 1,9%, acima da média europeia, e o emprego 1,8%. A economia portuguesa possui hoje os mais sólidos alicerces para garantir um crescimento económico convergente, sustentado e equitativo desde que aderimos ao euro."
Por trás desta degradação do excedente das contas públicas está o ligeiro crescimento da despesa (0,8%), a que se soma uma quebra significativa da receita, de 5,7%.
Algo que a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) também reconhece, na síntese de execução orçamental, entretanto publicada. "A evolução da receita reflete essecialmente um conjunto de efeitos temporários ou cujo efeito no défice em contabilidade nacional já está refletido em 2016. Sublinhe-se o efeito contabilístico de 149 milhões de euros de aumento receita em 2016 que resultou da tolerância de ponto de 31 de Dezembro de 2015 e efeitos temporários no IRC e IRS", pode ler-se no documento da DGO.
Quando à despesa, o agravamento de 0,8% deve-se essencialmente à compra de bens e serviços no sector da saúde, subsídios e encargos com os juros da dívida. Por outro lado, estes efeitos são compensados parcialmente por uma diminuição dos gastos com salários dos funcionários públicos.
"O governo português mantém-se empenhado em garantir uma trajectória de redução do défice, consolidando os excelentes resultados alcançados em 2016. Portugal reúne assim as condições necessárias para sair do Procedimento de Défices Excessivos", pode ler-se no comunicado do Ministério das Finanças. "Ao longo de 2016, o rigor orçamental conjugou-se com o crescimento económico e a criação de emprego. No 4° trimestre de 2016, a economia cresceu 1,9%, acima da média europeia, e o emprego 1,8%. A economia portuguesa possui hoje os mais sólidos alicerces para garantir um crescimento económico convergente, sustentado e equitativo desde que aderimos ao euro."
