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Banco de Portugal chumba rigor das previsões orçamentais de Centeno
O Governo quase acertou na previsão de défice orçamental de 2016, mas falhou por larga margem tanto na receita, como na despesa, mostra a análise do banco central à execução orçamental do ano passado.
O Governo fechou 2016 com um défice de 2% do PIB, uma diferença de apenas 0,2% do PIB ou qualquer coisa como 360 milhões de euros face ao objectivo inicial de 2,2% inscrito no Orçamento do Estado. O desvio diminuto esconde no entanto erros de previsão nas receitas e despesas públicas muito significativos, superiores a dois mil milhões de euros, de um lado e de outro da equação orçamental de Mário Centeno, nota o Banco de Portugal no Boletim Económico de Maio de 2017, onde faz um balanço da evolução da economia em 2016.
"A receita total das administrações públicas ficou significativamente aquém do previsto aquando da elaboração do OE2016, reflectindo, em particular, uma sobrestimação da colecta de receita correntes não fiscais (incluindo vendas) e da receita de capital. Verificou-se igualmente um menor crescimento da colecta de impostos, principalmente sobre a produção e importação", escreve o Banco de Portugal que sublinha que o desvio negativo na receita fiscal ocorreu apesar da evolução da actividade económica "ter sido próxima do antecipado no OE2016" e de o governo ter avançado com um programa de regularização de dívidas.
Mas não foi só a receita que ficou aquém do previsto. Talvez até por causa disso, a execução da despesa "ficou também substancialmente abaixo do orçamentado", nota o banco central, que destaca uma agravante: o Ministério das Finanças inscreveu verbas substanciais no orçamento de 2016 "na forma de dotação provisional, reservas e cativações", que depois geriu com discricionariedade ao longo do ano, uma prática que "dificulta a monitorização da execução orçamental ao longo do ano".
Da análise de final de ano, o Banco de Portugal conclui que "quer as despesas com consumo intermédio, quer as outras despesas correntes apresentaram em 2016 valores muito inferiores aos inscritos no OE2016", e acrescenta dois outros: "pela sua magnitude é ainda de destacar o desvio negativo registado no investimento público" – o que atribui a menores receitas de fundos estruturais – ; e "a despesa com o serviço da dívida" que ficou "muito abaixo do previsto".
