Notícia
Défice até Julho melhora em 1.153 milhões de euros
Com o fim do efeito do diferente perfil de reembolsos de impostos, que foram antecipados em 2017 e estavam a penalizar a comparação com 2016, o défice orçamental cai em termos homólogos ao contrário do que se passou nos meses anteriores. Até Julho, a melhoria é de 1.153 milhões de euros.
Nos primeiros sete meses de 2017 as Administrações Públicas gastaram mais 3.763 milhões de euros do que as receitas arrecadadas, o que se traduz numa melhoria homóloga do défice orçamental de 1.153 milhões de euros, avançou o ministério das Finanças em comunicado, na sexta-feira, 25 de Agosto. Sem juros, o excedente orçamental aumentou 1.377 milhões de euros para 1.726 milhões de euros.
"O défice das Administrações Públicas (AP) até Julho foi de 3.763 milhões de euros, traduzindo uma melhoria de 1.153 milhões de euros face a 2016", lê-se no comunicado do gabinete de Mário Centeno, que acrescenta que "a melhoria da execução orçamental em Julho reflecte a diluição da antecipação dos reembolsos fiscais, como já referido nas execuções orçamentais dos meses anteriores".
Face ao resultado, o Ministério das Finanças acrescenta que a folga ganha com estes números está já comprometida para "acomodar o impacto de alguns factores que, até ao final do ano, se irão traduzir num abrandamento do ritmo de melhoria do défice", lê-se na mesma nota, que detalha os referidos factores: "Do lado da despesa, o actual perfil do pagamento do subsídio de natal, com 50% em Novembro; e, do lado da receita, a não repetição da receita fiscal do PERES e o acerto de margens financeiras com a União Europeia".
A redução do défice orçamental resulta de um aumento da receita superior ao da despesa nos primeiros sete meses do ano: "A evolução do défice resultou do aumento expressivo da receita de 3,2% e de um acréscimo da despesa de 0,5%", detalha o ministério das Finanças.
O lado da receita, o encaixe com impostos no Estado aumentou 4,4%, um "valor substancialmente superior ao crescimento de 3% previsto em sede de Orçamento", sendo que "a receita bruta de IVA manteve um crescimento expressivo de 6,9%; as contribuições para a Segurança Social registaram um crescimento de 6,1%, as retenções na fonte de trabalho dependente em sede de IRS cresceram 4,1% e a receita de IRC cresceu 18,8%", lê-se na mesma nota que não refere a queda de 3,5% na receita total de IRS - que reflecte um aumento de quase 22% nos reembolsos deste imposto.
Investimento e SNS puxam pela despesa
Do lado dos gastos, "a despesa primária [a que exclui os juros] das Administrações Públicas estabilizou face a 2016, incorporando um aumento muito significativo de 28,8% do investimento (excluindo PPP)", avalia o Ministério das Finanças, que dá conta de um abrandamento do aumento da despesa com pessoal para 0,2%. O aumento é, segundo o ministério, explicado pela "prioridade no investimento em recursos humanos nas áreas da saúde e da educação".
O crescimento da despesa no SNS substancialmente acima da estabilização prevista no Orçamento, e que o Negócios destacou há um mês, até se agravou. Até Julho, "a despesa do SNS aumentou 4,5% [4,3% em Junho], o que revela a prioridade atribuída a este sector", justifica o ministério.
Na nota enviada à imprensa, o gabinete do Terreiro do Paço dá conta de uma redução em termos homólogos da dívida não financeira e dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias.
"O défice das Administrações Públicas (AP) até Julho foi de 3.763 milhões de euros, traduzindo uma melhoria de 1.153 milhões de euros face a 2016", lê-se no comunicado do gabinete de Mário Centeno, que acrescenta que "a melhoria da execução orçamental em Julho reflecte a diluição da antecipação dos reembolsos fiscais, como já referido nas execuções orçamentais dos meses anteriores".
Face ao resultado, o Ministério das Finanças acrescenta que a folga ganha com estes números está já comprometida para "acomodar o impacto de alguns factores que, até ao final do ano, se irão traduzir num abrandamento do ritmo de melhoria do défice", lê-se na mesma nota, que detalha os referidos factores: "Do lado da despesa, o actual perfil do pagamento do subsídio de natal, com 50% em Novembro; e, do lado da receita, a não repetição da receita fiscal do PERES e o acerto de margens financeiras com a União Europeia".
O lado da receita, o encaixe com impostos no Estado aumentou 4,4%, um "valor substancialmente superior ao crescimento de 3% previsto em sede de Orçamento", sendo que "a receita bruta de IVA manteve um crescimento expressivo de 6,9%; as contribuições para a Segurança Social registaram um crescimento de 6,1%, as retenções na fonte de trabalho dependente em sede de IRS cresceram 4,1% e a receita de IRC cresceu 18,8%", lê-se na mesma nota que não refere a queda de 3,5% na receita total de IRS - que reflecte um aumento de quase 22% nos reembolsos deste imposto.
Investimento e SNS puxam pela despesa
Do lado dos gastos, "a despesa primária [a que exclui os juros] das Administrações Públicas estabilizou face a 2016, incorporando um aumento muito significativo de 28,8% do investimento (excluindo PPP)", avalia o Ministério das Finanças, que dá conta de um abrandamento do aumento da despesa com pessoal para 0,2%. O aumento é, segundo o ministério, explicado pela "prioridade no investimento em recursos humanos nas áreas da saúde e da educação".
O crescimento da despesa no SNS substancialmente acima da estabilização prevista no Orçamento, e que o Negócios destacou há um mês, até se agravou. Até Julho, "a despesa do SNS aumentou 4,5% [4,3% em Junho], o que revela a prioridade atribuída a este sector", justifica o ministério.
Na nota enviada à imprensa, o gabinete do Terreiro do Paço dá conta de uma redução em termos homólogos da dívida não financeira e dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias.
