O Governo dá como certo o cumprimento do défice de 1,5% do PIB estabelecido como meta para 2017. A garantia foi dada na tarde desta sexta-feira, 25 de Agosto, pelo ministro das Finanças numa conferência de imprensa em que Mário Centeno analisou os dados da execução orçamental nos primeiros sete meses do ano.

Os números conhecidos ao início da tarde de hoje "permitem antecipar um cumprimento dos objectivos orçamentais para 2017", disse Mário Centeno reportando-se ao défice orçamental de 1,5% do PIB inscrito como objectivo para este ano no Programa de Estabilidade, apresentado em Abril. Esta meta resulta de uma ligeira revisão em baixa face aos 1,6% previstos no Orçamento do Estado deste ano. 

Centeno referia-se aos dados divulgados esta sexta-feira num comunicado do Ministério das Finanças, que mostram que entre Janeiro e Julho deste ano houve uma melhoria homóloga do défice orçamental de 1.153 milhões de euros. A redução do défice foi conseguida graças ao "aumento expressivo da receita de 3,2% e um acréscimo da despesa de 0,5%", explicaram as Finanças.

Mário Centeno aproveitou para mostrar regozijo com o facto de o Executivo socialista estar a caminho de cumprir os objectivos orçamentais "pelo segundo ano consecutivo". O que no entender do responsável pelas Finanças representa um "contributo para a sustentabilidade das finanças públicas e para a credibilidade da República enquanto emitente de dívida soberana".

Em sintonia com o primeiro-ministro, António Costa, que reiteradamente diz ter sido possível "voltar a página da austeridade", Centeno defendeu que a execução orçamental mostra ser "possível fazer consolidação orçamental num quadro orientado para o crescimento inclusivo e criação de emprego".

Ainda sobre os dados hoje revelados, Mário Centeno salientou a importância da "aceleração dos reembolsos fiscais" que "permitiu devolver às famílias e empresas portuguesas, num curto espaço de tempo, aquilo que lhe é devido". Aqui Centeno destacou a importância do "aumento de eficiência da Autoridade Tributária".

Governo revê em baixa objectivo para a dívida pública

O ministro das Finanças sublinhou também que "a actividade económica apresenta crescimentos significativos face a 2016" e que a "receita fiscal mantém um comportamento alinhado com a aceleração da actividade económica e a criação de emprego".

Ora, numa altura em que a generalidade das instituições prevê um crescimento económico em torno dos 2,5% em 2017, bem acima da previsão conservadora de 1,8% feita pelo Governo no Programa de Estabilidade, esta melhoria das condições económicas levou Centeno a rever em baixa a meta para a dívida pública no final do ano.

O responsável pelas Finanças anunciou que "a dívida pública em 2017 reduzirá o seu peso no PIB de 130,3% para 127,7%", objectivo que representa uma revisão em baixa de duas décimas comparativamente com os 127,9% estimados pelo Executivo no PE.

Depois das críticas feitas ao Governo por, apesar do desempenho positivo em matéria de défice, crescimento económico ou desemprego, a dívida pública ter continuado a aumentar nos primeiros seis meses do ano, o titular da pasta das Finanças notou que está tudo a acontecer dentro do previsto.

"A evolução no primeiro semestre da dívida pública é compatível com esta trajectória anual", disse Centeno que afiança que no terceiro trimestre será já possível identificar "uma redução em percentagem do PIB". 

Centeno confirma intenção de alívio no IRS

Apesar do atraso - a reunião com o Bloco de Esquerda foi adiada para a próxima semana - nas negociações entre o Governo e os partidos mais à esquerda que suportam, no Parlamento, a actual solução governativa, Mário Centeno afiança que "vamos encontrar formas" de chegar a bom porto nas questões mais prementes em discussão, designadamente em relação ao alívio fiscal via IRS e ao descongelamento de carreiras na Função Pública.

Centeno confirmou a intenção de continuar em 2018 o alívio fiscal "concretizado em 2016 e 2017" através de "medidas de alívio muito selectivas mas muito direccionadas para os portugueses de mais baixos rendimentos". Resta saber a extensão desse alívio, sabendo-se, por exemplo, que o PCP defende a reformulação de cinco para dez escalões de IRS e as Finanças dispõem de apenas 200 milhões de euros para afectar a essa questão.

Quanto às carreiras na Função Pública, Centeno defendeu que "estão congeladas em Portugal há demasiado tempo", pelo que promete soluções que "consigam avanços significativos" nessa matéria. Independentemente das fricções que surjam entre o Governo e os restantes partidos da geringonça, Mário Centeno está convicto de que "vamos encontrar formas de fechar esses dossiers".

(Notícia actualizada pela última vez às 19:00)