Em contabilidade de caixa o défice orçamental caiu quase 1,2 mil milhões de euros nos primeiros sete meses do ano, o que duplica a meta de 600 milhões de euros inscrita no orçamento para o total do ano. Face aos resultado, o ministro das Finanças veio sublinhar que esta melhoria não se manterá no segundo semestre, sinalizando que não identifica  particulares folgas face ao objectivos traçados para o ano.

No mesmo comunicado em que na sexta-feira deu conta de uma redução homóloga de 1.153 milhões de euros no défice orçamental até Julho, o gabinete de Mário Centeno diz que o resultado permitirá acomodar o efeito de vários factores "que se irão traduzir num abrandamento do ritmo de melhoria do défice" ao longo dos próximos meses, onde se incluem: "do lado da despesa, o actual perfil do pagamento do subsídio de natal, com 50% em Novembro; e, do lado da receita, a não repetição da receita fiscal do PERES e o acerto de margens financeiras com a União Europeia".

O lembrete das Finanças surge num momento em que está a ser negociado o Orçamento do Estado para 2018, e em que, face ao bom momento da economia, se especula quanta margem orçamental haverá para acomodar aumentos de despesa e baixas de impostos. Na terça-feira, dia 29, o governo reúne-se com Bloco de Esquerda para debater o documento.

Receita cresce muito acima da despesa

A redução do défice orçamental resulta de um aumento da receita muito superior ao da despesa nos primeiros sete meses do ano, detalha o Ministério das Finanças no comunicado: "A evolução do défice resultou do aumento expressivo da receita de 3,2% e de um acréscimo da despesa de 0,5%"
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O lado da receita, o encaixe com impostos no Estado aumentou 4,4%, "valor substancialmente superior ao crescimento de 3% previsto em sede de Orçamento", destaca o Governo. "A receita bruta de IVA manteve um crescimento expressivo de 6,9%; as contribuições para a Segurança Social registaram um crescimento de 6,1%, as retenções na fonte de trabalho dependente em sede de IRS cresceram 4,1% e a receita de IRC cresceu 18,8%", lê-se na mesma nota, que não refere a queda de 3,5% no IRS - resultante de um aumento de quase 22% nos reembolsos deste imposto.

Do lado dos gastos, "a despesa primária [a que exclui os juros] das Administrações Públicas estabilizou face a 2016, incorporando um aumento muito significativo de 28,8% do investimento [excluindo PPP]", avalia o ministério, que dá ainda conta de um abrandamento do aumento da despesa com pessoal para 0,2%. O aumento é explicado pela "prioridade no investimento em recursos humanos nas áreas da saúde e da educação".

O aumento dos gastos no SNS substancialmente acima da estabilização prevista no Orçamento, e que o Negócios destacou há um mês, até se agravou. "A despesa do SNS aumentou 4,5% [4,3% em Junho], o que revela a prioridade atribuída a este sector", justifica o ministério.
Na nota enviada à imprensa, as Finanças dão conta de uma redução em termos homólogos da dívida não financeira e dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias.