A análise da Unidade Técnica de Apoio Parlamentar (UTAO) aos dados de execução orçamental mostram que os perfis da receita e dos gastos até Maio estão a ser semelhantes a 2016: a receita está a crescer menos do que se esperava, o que está a ser compensado do lado da despesa, especialmente através de uma execução mais baixa do investimento.

"As administrações públicas apresentaram um défice entre Janeiro e Maio de 2017, o qual representa uma melhoria face ao período homólogo. Até Maio, tanto a execução da receita como a execução da despesa ficaram aquém das previstas", pode ler-se na nota da UTAO, publicada esta semana.

Ou seja, há um desvio desfavorável na receita - especialmente nos impostos - que está a crescer a um ritmo mais baixo do que o Governo tinha inscrito no Orçamento do Estado. Este desvio deveria provocar problemas de equilíbrio orçamental, mas para já isso não parece estar a ocorrer. É que, em paralelo, a despesa está a registar uma evolução aquém da estimativa do Governo. Isto é, os gastos estão a avançar mais lentamente do que era suposto, principalmente o investimento. Este segundo movimento está a compensar o primeiro.

O Ministério das Finanças espera que a receita cresça 5,3% este ano, mas ela está a avançar apenas 2,9%. Do lado da receita, a variação inscrita no OE é 4,5%, mas está a crescer 3,8% até Maio (dados já ajustados pela UTAO).

Este perfil é muito semelhante ao do ano passado, quando a contenção da despesa foi responsável por 83% da consolidação orçamental desse ano. Inicialmente, o plano do Governo era que a redução dos gastos representasse apenas 26% do esforço de ajustamento de 2016, mas a execução acabou por revelar um peso muito maior, nomeadamente através da utilização de cativações de despesa. Este ano, pelo menos até Maio, o retrato parece similar.

Do lado da receita, os impostos directos destacam-se pela negativa, com uma queda de 2,2% (já ajustado ao perfil diferente dos reembolsos este ano) que provoca um desvio face ao orçamentado. Por outro lado, as contribuições sociais estão a crescer mais rápido do que o Governo previa (4,3% vs. 2,8%), mas não o suficiente para impedir um desvio na receita.

Em relação à despesa, a rubrica que mais preocupação pode suscitar é o investimento. Depois de 2016 ter representado o ano de mais baixo investimento público pelo menos desde 1995, tendo ajudado à descida do défice, em 2017 essa rubrica poderá voltar a ter um papel importante na consolidação orçamental.

O investimento público até está a crescer 7,1% até Maio (30,7% se excluirmos as concessões), mas não só o crescimento vem todo das autarquias e da administração regional (o investimento da administração central está a cair 6,7%), como o nível de execução até Maio está abaixo daquilo que se observou no ano passado. É a principal rubrica responsável pelo desvio favorável na despesa. Despesa com pessoal, juros e aquisição de bens e serviços estão a crescer mais do que se previa para a totalidade do ano. O facto de a compra de bens e serviços ser agora um desvio negativo representa uma novidade face a 2016, ano em que cresceu muito menos do que se esperava (provavelmente devido ao impacto das cativações)

Contudo, ainda que com um perfil diferente do que se esperava, a execução orçamental parece estar relativamente controlada. A aproximação que a UTAO faz à contabilidade nacional mostra que o défice está a melhorar 339 milhões de euros até Maio. O objectivo anual é uma variação de mil milhões de euros.

Numa análise anterior, referente aos dados do INE para o primeiro trimestre que apontavam para um défice de 2,1% no arranque do ano, a UTAO sublinhava que "já em anos anteriores os défices em contabilidade nacional apurados para o primeiro trimestre excederam o valor apurado para o conjunto do ano", pelo que um "desvio do primeiro trimestre não deve ser entendido como forçosamente indicativo do desempenho esperado para o conjunto do ano".