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Centeno responde a PSD: Pessoal e orçamento da protecção civil reforçados em 2016
Ministro das Finanças recusa acusações de Duarte Pacheco de que está em curso uma "ruptura dos serviços públicos" que resulta da contenção orçamental do Governo, e avança números para reforço de pessoal na saúde, educação e protecção civil.
05 de Julho de 2017 às 12:24
O ministro das Finanças defende que apesar da contenção da despesa que garantiu a redução do défice de 2016 para 2% do PIB, o governo apostou no reforço dos serviços públicos, em particular na Saúde, Educação, mas também na Protecção Civil, usando como medida da sua aposta o acréscimo do número de trabalhadores. O Orçamento da Autoridade Nacional da Protecção Civil também foi reforçado em 2016, acrescentou Mário Centeno, que respondia à acusação de Duarte Pacheco, do PSD, de que estamos a observar uma ruptura de serviços públicos.
As opções do Governo em 2016 levaram a cortes de "investimento público com desculpas esfarrapadas" e "reforçaram-se as cativações para números nunca vistos, o dobro do prometido à União Europeia e que acabaram por degradar a qualidade dos serviços públicos como se adivinhava", afirmou Duarte Pacheco, mencionando os casos da saúde, dos transportes públicos, do funcionamento dos reguladores, mas também casos mais polémicos como dificuldades de aquisição de parabólicas para comunicação de emergência ou não reparação de sistema de vigilância em quartéis. "O que está a acontecer é o reflexo das opções de políticas do actual governo", defendeu o parlamentar, para quem há sinais preocupantes de "ruptura de serviços públicos".
"Hoje existem mais 1.100 médicos do que no final de 2015, mais 1.900 enfermeiros, mais 170 técnicos de diagnósticos" afirmou Mário Centeno, em resposta ao deputado social democrata, acrescentando: "O seu governo reduziu o número de efectivos da Autoridade Nacional de Protecção Civil em 8,5% do PIB. Sabe quanto cresceu de 2015 para 2016? 6,9%. Esta é a verdade dos números", afirmou, acrescentando que "temos também mais três mil professores nas escolas. E isso são escolhas orçamentais e muito coerente com o programa de governo".
Centeno apresentou-se no Parlamento munido de vários dados sobre execução orçamental nas áreas que têm estado no centro da atenção mediática. E usou-os: mais à frente notou que "a Lei Programação Militar não teve cativações, ao contrário do que aconteceu durante o programa de ajustamento", acrescentando que também não houve cativações na Saúde. Além disso, "o Orçamento da ANCP foi reforçado em 4,9 mil milhões de euros em 2016 com saldos de gerência", enquanto, por contraste, o "número de bombeiros entre 2011 e 2016 caiu 10%, como aliás já notou o blogger que agora trabalhar na OCDE", afirmou, uma referência a Álvaro Santos Pereira.
Aos cortes e cativações estiveram também na intervenção de Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, que pediu "mais transparência" nesta frente, dizendo que está "muito preocupada" com a prioridade de redução do défice orçamental, esperando que "retoma económica" se traduza numa aposta no investimento e melhores serviços públicos este ano, e na redução do IRS em 2018. Centeno defendeu a sua política de cativações, mas não se comprometeu com aumentos de despesa ou cortes de impostos para o próximo ano.
João Almeida, deputado do CDS, questionou o ministro das Finanças sobre a razão pela qual o Estado gastou menos 302 milhões de euros em Defesa e Segurança Interna no ano passado em relação ao tecto de despesa permitido por lei, uma informação avançada pelo Negócios. "Deveu-se a cativações, àquilo que se chamam vetos de gaveta, ou foi por opções políticas nestas áreas?", perguntou o centrista, negando que tenha havido uma redução do número de bombeiros no Governo anterior.
O ministro das Finanças afirmou que "as cativações não são cortes - estão na lei" e que os montantes previstos na Lei de Programação Militar (LPM) crescem "significativamente" em 2016 e 2017. Mário Centeno acrescentou que as verbas que não são gastas na LPM "ficam automaticamente disponíveis para o Ministério da Defesa". "Não fique espantado de ter um valor [orçamentado] superior ao executado. Acontece todos os anos, porque há uma diferença entre a programação e execução".
As opções do Governo em 2016 levaram a cortes de "investimento público com desculpas esfarrapadas" e "reforçaram-se as cativações para números nunca vistos, o dobro do prometido à União Europeia e que acabaram por degradar a qualidade dos serviços públicos como se adivinhava", afirmou Duarte Pacheco, mencionando os casos da saúde, dos transportes públicos, do funcionamento dos reguladores, mas também casos mais polémicos como dificuldades de aquisição de parabólicas para comunicação de emergência ou não reparação de sistema de vigilância em quartéis. "O que está a acontecer é o reflexo das opções de políticas do actual governo", defendeu o parlamentar, para quem há sinais preocupantes de "ruptura de serviços públicos".
Centeno apresentou-se no Parlamento munido de vários dados sobre execução orçamental nas áreas que têm estado no centro da atenção mediática. E usou-os: mais à frente notou que "a Lei Programação Militar não teve cativações, ao contrário do que aconteceu durante o programa de ajustamento", acrescentando que também não houve cativações na Saúde. Além disso, "o Orçamento da ANCP foi reforçado em 4,9 mil milhões de euros em 2016 com saldos de gerência", enquanto, por contraste, o "número de bombeiros entre 2011 e 2016 caiu 10%, como aliás já notou o blogger que agora trabalhar na OCDE", afirmou, uma referência a Álvaro Santos Pereira.
Aos cortes e cativações estiveram também na intervenção de Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, que pediu "mais transparência" nesta frente, dizendo que está "muito preocupada" com a prioridade de redução do défice orçamental, esperando que "retoma económica" se traduza numa aposta no investimento e melhores serviços públicos este ano, e na redução do IRS em 2018. Centeno defendeu a sua política de cativações, mas não se comprometeu com aumentos de despesa ou cortes de impostos para o próximo ano.
João Almeida, deputado do CDS, questionou o ministro das Finanças sobre a razão pela qual o Estado gastou menos 302 milhões de euros em Defesa e Segurança Interna no ano passado em relação ao tecto de despesa permitido por lei, uma informação avançada pelo Negócios. "Deveu-se a cativações, àquilo que se chamam vetos de gaveta, ou foi por opções políticas nestas áreas?", perguntou o centrista, negando que tenha havido uma redução do número de bombeiros no Governo anterior.
O ministro das Finanças afirmou que "as cativações não são cortes - estão na lei" e que os montantes previstos na Lei de Programação Militar (LPM) crescem "significativamente" em 2016 e 2017. Mário Centeno acrescentou que as verbas que não são gastas na LPM "ficam automaticamente disponíveis para o Ministério da Defesa". "Não fique espantado de ter um valor [orçamentado] superior ao executado. Acontece todos os anos, porque há uma diferença entre a programação e execução".
João Galamba, deputado do PS, acusou o PSD de ter recuado nas críticas iniciais feitas pelo PSD e disse que aquela acusação não pode ser usada pelos sociais-democratas.
