Notícia
Madrid anuncia "bomba atómica" depois de Puigdemont ameaçar votar independência
Carles Puigdemont respondeu a Mariano Rajoy ameaçando votar no parlamento catalão a independência se Madrid continuar sem dialogar e persistir em acções repressivas. O governo de Espanha reagiu 30 minutos depois avisando que vai seguir com os procedimentos constitucionais para repor "interesse geral" na Catalunha.
19 de Outubro de 2017 às 08:56
Perante a recusa do presidente do governo catalão em esclarecer se no dia 10 de Outubro fez uma declaração unilateral de independência (DUI), o executivo espanhol chefiado por Mariano Rajoy, confirmou que vai prosseguir "com os trâmites previstos no artigo 155 da Constituição para restaurar a legalidade" na região autonómica da Catalunha.
Em comunicado divulgado cerca das 09:30 (hora em Lisboa), o governo de Madrid revelou que reunirá em conselho de ministros no próximo sábado - o primeiro-ministro Rajoy está hoje e sexta-feira em Bruxelas para participar no Conselho Europeu -, ocasião que servirá precisamente para dar seguimento ao artigo 155 que estabelece a possibilidade de o executivo central suspender o autogoverno da Catalunha a fim de restabelecer o "interesse geral" na região, tal como estabelece o disposto constitucional.
Madrid acusa os responsáveis do governo autonómico (Generalitat) de procurarem "deliberada e sistematicamente o confronto institucional apesar do grave dano que estão a causar à convivência [entre espanhóis] e à estrutura económica" da região e afiança que accionará "todos os meios ao alcance para restaurar o quanto antes a legalidade e a ordem institucional" na Catalunha.
Dá-se assim o "choque de comboios", uma vez que Madrid não enjeita recorrer à chamada "bomba atómica" que, em última instância, presume a suspensão da autonomia e convocação de eleições regionais antecipadas, e Barcelona rejeita assumir que não houve DUI o que para Mariano Rajoy significa que o presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, decidiu pela ilegalidade.
A minutos de se esgotar o prazo para Puigdemont esclarecer a sua posição sobre a DUI, o presidente da Generalitat respondeu a Mariano Rajoy ameaçando votar a declaração no parlamento catalão (parlament) se Madrid continuar a rejeitar a via do diálogo que o dirigente catalão defendeu nas duas missivas endereçadas ao primeiro-ministro. Contudo, a formulação utilizada poderá abrir espaço a interpretações diversas uma vez que Puigdemont refere que os deputados catalães não votaram a DUI (obrigação estabelecida
"Se o Governo do Estado persistir em impedir o diálogo e continuar a repressão, o parlamento da Catalunha poderá proceder, se o entender oportuno, ao voto da declaração formal de independência que não votou no dia 10 de Outubro," lê-se na missiva divulgada pelo El País.
O prazo para que se clarificasse a posição de Barcelona e para que a Generalitat regressasse ao cumprimento da ordem constitucional esgotou-se às 9:00 em Lisboa desta quinta-feira, 10:00 em Madrid. Este foi o segundo prazo dado por Rajoy, já que a passada segunda-feira era a primeira data-limite para que Puigdemont clarificasse se em 10 de Outubro o anúncio de uma DUI com efeitos suspensos significava, de facto, uma declaração formal de independência.
Respostas não clarificadoras
Puigdemont respondeu em ambas as situações sem clarificar, reiterando a necessidade de abertura de canais de negociação mediada entre os dois lados da contenda e deixando nas mãos de Rajoy a escolha entre o "diálogo ou repressão". O requerimento enviado para Barcelona em 11 de Outubro por parte do governo espanhol consistiu num passo prévio e obrigatório ao accionar do artigo 155.
Ao decidir seguir em frente com este normativo constitucional, o conselho de ministros terá de aprovar, no sábado, um pacote de medidas tendentes ao restabelecimento da normalidade constitucional na Catalunha. Esse pacote de medidas terá depois de ser aprovado pela maioria absoluta do Senado (câmara alta do Congresso de Espanha), câmara onde o PP de Rajoy detém maioria.
Na carta enviada hoje a Rajoy, o dirigente catalão recorda que na missiva endereçada à capital espanhola, na passada segunda-feira, propunha a realização de um encontro entre as partes e nota que o governo de Espanha não mostrou qualquer vontade em seguir a direcção do diálogo.
Puigdemont sublinha assim que as tentativas de abrir a via do diálogo foram até ao momento enjeitadas por Mariano Rajoy que, reforça, também persistiu com acções de repressão relativamente a entidades e cidadãos catalães que defendem a independência da região autonómica.
Nesse sentido lamenta as detenções, feitas esta semana pelas forças de segurança espanholas, dos líderes de duas organizações cívicas catalãs favoráveis à independência, no caso Jordi Sánchez e Jordi Cuixart da Assembleia Nacional Catalã (ANC) e da Òmnium Cultural, respectivamente.
No requerimento enviado por Madrid, na quarta-feira da semana passada, Rajoy instava Puigdemont a esclarecer se no dia 10 de Outubro foi ou não declarada a independência da Catalunha. Nesse dia, o líder da Generalitat anunciou no parlamento catalão a intenção de fazer uma declaração unilateral de independência (DUI), embora com efeitos suspensos de forma a abrir espaço à negociação mediada entre as partes.
Agora, Puigdemont ameaça com a votação no parlament de uma proposta relativa à DUI - tal como obriga a lei do referendo aprovada em 6 de Setembro, no dia seguinte declarada suspensa pelo Tribunal Constitucional e entretanto declarada inconstitucional - se Rajoy continuar a mostrar-se indisponível para negociar uma solução concertada e se Madrid mantiver acções repressivas.
Rajoy tinha avisado que estava nas mãos de Puigdemont evitar que Madrid recorresse à Constituição. O mesmo é dizer que Puigdemont devia clarificar de uma vez por todas se houve ou não DUI caso de resposta afirmativa, o governo espanhol accionaria o artigo 155 da Constituição espanhola.
Eleições convencionais ou constituintes?
Apesar do momento ser de grande indefinição - em que desde logo será necessário perceber quais serão as medidas adoptadas por Madrid - há vários sinais que apontam para a realização eleições antecipadas na Catalunha. Todavia, resta saber se as eleições autonómicas decorrerão de forma convencional ou se servirão para preparar a carta magna de uma futura república catalã.
O PP de Rajoy e também PSOE e Cidadãos defendem que sejam realizadas eleições na Catalunha que permitam aferir o real peso e a relação de forças entre o bloco secessionista e as forças unionistas. Rajoy deu inclusivamente indicações de que prescindiria do artigo 155 se Puigdemont aceitasse convocar eleições autonómicas.
No entanto, os partidos integralistas exigem que tal acto eleitoral não seja uma espécie de plebiscito à independência, configuração que assumiram as eleições regionais de 2015, que mesmo terem resultado na vitória e maioria parlamentar do campo independentista (PDeCAT e ERC, que governam com base na coligação Juntos pelo Sim, e CUP) não granjearam a maioria dos votos ao bloco secessionista.
Por outro lado, Carles Puigdemont poderá, depois de accionado o artigo 155, fazer a DUI e, se seguida, convocar eleições, porém não com base na lei que define o regime eleitoral geral (Espanha) mas de acordo com o estabelecido pela lei da desconexão (também aprovada em Setembro pelo parlament e já suspensa pelo TC), cujo artigo 87 prevê a realização de um acto eleitoral constituinte. Seguramente Madrid não se revê neste cenário.
Ainda na noite passada o PDeCAT (antiga CDC, força a que pertence Puigdemont) solicitou ao líder da Generalitat que retire a suspensão decretada aos efeitos da DUI, uma decisão que convergiu com as posições da CUP e da ERC que exigem que o governo catalão persista a via da ruptura e da desobediência.
(notícia actualizada pela última vez às 11:00)
Em comunicado divulgado cerca das 09:30 (hora em Lisboa), o governo de Madrid revelou que reunirá em conselho de ministros no próximo sábado - o primeiro-ministro Rajoy está hoje e sexta-feira em Bruxelas para participar no Conselho Europeu -, ocasião que servirá precisamente para dar seguimento ao artigo 155 que estabelece a possibilidade de o executivo central suspender o autogoverno da Catalunha a fim de restabelecer o "interesse geral" na região, tal como estabelece o disposto constitucional.
"Comunicado Presidencia del Gobierno @desdelamoncloa ,se continuará con los trámites en el #Art155 para restaurar la legalidad en #Cataluña" pic.twitter.com/2dZsWdU4aN
— Fund. Independiente (@funindependient) 19 de outubro de 2017
Dá-se assim o "choque de comboios", uma vez que Madrid não enjeita recorrer à chamada "bomba atómica" que, em última instância, presume a suspensão da autonomia e convocação de eleições regionais antecipadas, e Barcelona rejeita assumir que não houve DUI o que para Mariano Rajoy significa que o presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, decidiu pela ilegalidade.
A minutos de se esgotar o prazo para Puigdemont esclarecer a sua posição sobre a DUI, o presidente da Generalitat respondeu a Mariano Rajoy ameaçando votar a declaração no parlamento catalão (parlament) se Madrid continuar a rejeitar a via do diálogo que o dirigente catalão defendeu nas duas missivas endereçadas ao primeiro-ministro. Contudo, a formulação utilizada poderá abrir espaço a interpretações diversas uma vez que Puigdemont refere que os deputados catalães não votaram a DUI (obrigação estabelecida
"Se o Governo do Estado persistir em impedir o diálogo e continuar a repressão, o parlamento da Catalunha poderá proceder, se o entender oportuno, ao voto da declaração formal de independência que não votou no dia 10 de Outubro," lê-se na missiva divulgada pelo El País.
Carta del #president @KRLS al president @marianorajoy pic.twitter.com/xwuh8wVLme
— Govern. Generalitat (@govern) 19 de outubro de 2017
O prazo para que se clarificasse a posição de Barcelona e para que a Generalitat regressasse ao cumprimento da ordem constitucional esgotou-se às 9:00 em Lisboa desta quinta-feira, 10:00 em Madrid. Este foi o segundo prazo dado por Rajoy, já que a passada segunda-feira era a primeira data-limite para que Puigdemont clarificasse se em 10 de Outubro o anúncio de uma DUI com efeitos suspensos significava, de facto, uma declaração formal de independência.
Respostas não clarificadoras
Puigdemont respondeu em ambas as situações sem clarificar, reiterando a necessidade de abertura de canais de negociação mediada entre os dois lados da contenda e deixando nas mãos de Rajoy a escolha entre o "diálogo ou repressão". O requerimento enviado para Barcelona em 11 de Outubro por parte do governo espanhol consistiu num passo prévio e obrigatório ao accionar do artigo 155.
Ao decidir seguir em frente com este normativo constitucional, o conselho de ministros terá de aprovar, no sábado, um pacote de medidas tendentes ao restabelecimento da normalidade constitucional na Catalunha. Esse pacote de medidas terá depois de ser aprovado pela maioria absoluta do Senado (câmara alta do Congresso de Espanha), câmara onde o PP de Rajoy detém maioria.
Na carta enviada hoje a Rajoy, o dirigente catalão recorda que na missiva endereçada à capital espanhola, na passada segunda-feira, propunha a realização de um encontro entre as partes e nota que o governo de Espanha não mostrou qualquer vontade em seguir a direcção do diálogo.
Puigdemont sublinha assim que as tentativas de abrir a via do diálogo foram até ao momento enjeitadas por Mariano Rajoy que, reforça, também persistiu com acções de repressão relativamente a entidades e cidadãos catalães que defendem a independência da região autonómica.
Nesse sentido lamenta as detenções, feitas esta semana pelas forças de segurança espanholas, dos líderes de duas organizações cívicas catalãs favoráveis à independência, no caso Jordi Sánchez e Jordi Cuixart da Assembleia Nacional Catalã (ANC) e da Òmnium Cultural, respectivamente.
No requerimento enviado por Madrid, na quarta-feira da semana passada, Rajoy instava Puigdemont a esclarecer se no dia 10 de Outubro foi ou não declarada a independência da Catalunha. Nesse dia, o líder da Generalitat anunciou no parlamento catalão a intenção de fazer uma declaração unilateral de independência (DUI), embora com efeitos suspensos de forma a abrir espaço à negociação mediada entre as partes.
Agora, Puigdemont ameaça com a votação no parlament de uma proposta relativa à DUI - tal como obriga a lei do referendo aprovada em 6 de Setembro, no dia seguinte declarada suspensa pelo Tribunal Constitucional e entretanto declarada inconstitucional - se Rajoy continuar a mostrar-se indisponível para negociar uma solução concertada e se Madrid mantiver acções repressivas.
Rajoy tinha avisado que estava nas mãos de Puigdemont evitar que Madrid recorresse à Constituição. O mesmo é dizer que Puigdemont devia clarificar de uma vez por todas se houve ou não DUI caso de resposta afirmativa, o governo espanhol accionaria o artigo 155 da Constituição espanhola.
Eleições convencionais ou constituintes?
Apesar do momento ser de grande indefinição - em que desde logo será necessário perceber quais serão as medidas adoptadas por Madrid - há vários sinais que apontam para a realização eleições antecipadas na Catalunha. Todavia, resta saber se as eleições autonómicas decorrerão de forma convencional ou se servirão para preparar a carta magna de uma futura república catalã.
O PP de Rajoy e também PSOE e Cidadãos defendem que sejam realizadas eleições na Catalunha que permitam aferir o real peso e a relação de forças entre o bloco secessionista e as forças unionistas. Rajoy deu inclusivamente indicações de que prescindiria do artigo 155 se Puigdemont aceitasse convocar eleições autonómicas.
No entanto, os partidos integralistas exigem que tal acto eleitoral não seja uma espécie de plebiscito à independência, configuração que assumiram as eleições regionais de 2015, que mesmo terem resultado na vitória e maioria parlamentar do campo independentista (PDeCAT e ERC, que governam com base na coligação Juntos pelo Sim, e CUP) não granjearam a maioria dos votos ao bloco secessionista.
Por outro lado, Carles Puigdemont poderá, depois de accionado o artigo 155, fazer a DUI e, se seguida, convocar eleições, porém não com base na lei que define o regime eleitoral geral (Espanha) mas de acordo com o estabelecido pela lei da desconexão (também aprovada em Setembro pelo parlament e já suspensa pelo TC), cujo artigo 87 prevê a realização de um acto eleitoral constituinte. Seguramente Madrid não se revê neste cenário.
Ainda na noite passada o PDeCAT (antiga CDC, força a que pertence Puigdemont) solicitou ao líder da Generalitat que retire a suspensão decretada aos efeitos da DUI, uma decisão que convergiu com as posições da CUP e da ERC que exigem que o governo catalão persista a via da ruptura e da desobediência.
(notícia actualizada pela última vez às 11:00)
