A "desobediência rebelde, sistemática e consciente" por parte do governo catalão é a justificação avançada pelo governo espanhol para as medidas que pretende adoptar, este sábado, para levar a Catalunha para a legalidade constitucional.

A explicação figura na "exposição de motivos" das medidas concretas para "restaurar a legalidade" na Catalunha, que estão a ser analisadas pelo Conselho de Ministros espanhol, reunido de forma extraordinária desde as 10:00 (9:00 em Lisboa) deste sábado, 21 de Outubro.

O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, deverá apresentar às 13:00 (12:00 de Lisboa), em conferência de imprensa, em Madrid, essas medidas que irão permitir uma intervenção em áreas até agora controladas pelo Governo Regional (Generalitat).

A exposição de motivos que foi distribuída aos jornalistas esta manhã sublinha que a aplicação do artigo 155.º da Constituição espanhola é necessária porque a comunidade autónoma da Catalunha não cumpre as suas obrigações constitucionais e, por outro lado, actuou contra o interesse geral do Estado espanhol.

Todas as medidas foram previamente negociadas com o segundo maior partido espanhol, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que lidera a oposição ao Partido Popular (PP), e também com o Cidadãos (centro).

A decisão implica uma intervenção directa no funcionamento do Governo Regional (Generalitat), principalmente nas áreas da segurança, das finanças e em domínio exclusivos do presidente da Catalunha, Carles Puigdemont.

Entretanto, em Barcelona, os partidos separatistas que apoiam o Governo Regional consideram que, se Madrid avançar na aplicação do artigo 155.º da Constituição, estarão livres para declarar formalmente a independência da região, o que pode acontecer nos próximos dias.

O artigo 155.º da lei fundamental espanhola prevê que, "se uma comunidade autónoma não cumpre as obrigações que a Constituição ou outras leis lhe imponham, ou actue de forma que atente contra o interesse geral de Espanha, o Governo [...] poderá adoptar as medidas necessárias para obrigar aquela [região] ao cumprimento forçoso das ditas obrigações ou para proteger do mencionado interesse geral".

Uma grande manifestação já está marcada para as 17:00 (16:00 de Lisboa) deste sábado em Barcelona para reclamar a libertação de dois líderes separatistas acusados de sedição pelo Ministério Público.

A Generalitat organizou e realizou em 1 de Outubro passado um referendo de autodeterminação, considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional, que também recusou todo o processo que levou à consulta popular.

Segundo o Governo Regional, o "sim" à independência ganhou com 90% dos votos dos 43% dos eleitores que foram votar, tendo aqueles que não concordam com a independência da região boicotado a ida às urnas.