Notícia
Cameron exige quatro mudanças de fundo para fazer campanha pelo "sim" à Europa
O referendo britânico deverá ter lugar no Verão. Todas as sondagens apontam para a vitória do "não". Para se bater pelo "sim", o primeiro-ministro exige dos seus pares europeus quatro alterações de fundo no contrato de adesão com a União Europeia.
- 7
- ...
Mais soberania; protecção do mercado único e blindagem contra custos do euro; menos benefícios para imigrantes; e uma Europa mais focada na competitividade: estes são os quatro eixos em torno dos quais se alinham as exigências que o primeiro-ministro britânico se prepara para formalizar nesta terça-feira, 10 de Novembro, junto dos seus parceiros europeus, mediante o envio de uma carta ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.
Se os seus pedidos forem atendidos, David Cameron fará campanha pelo "sim" à manutenção do seu país na União Europeia na contagem decrescente para o referendo, que ainda não está marcado mas deverá ter lugar algures neste Verão. Caso contrário, também Cameron se baterá pelo "não", opção que, segundo as sondagens, é neste momento maioritária entre a população e no seio do Partido Conservador, no poder.
Em concreto, David Cameron quer obter uma "declaração explícita" de que o Reino Unido não está vinculado ao princípio de que os Estados-membros caminharão para uma "união cada vez mais estreita", assim como "uma declaração explícita" de que o euro não é a moeda oficial da UE acompanhada da garantia de que Londres não terá de suportar quaisquer custos decorrentes de novos resgates – Cameron teve de, a contragosto, participar no empréstimo ponte à Grécia, que foi financiado tendo por garantia o Orçamento da União Europeia. Estas são alterações que implicam alterar a letra dos Tratados em vigor, mas que Londres parece disposta a aceitar que possam ser cumpridas num prazo mais dilatado para não forçar a UE a abrir uma "caixa de Pandora" numa altura em que não lhe faltam frentes de combate, da crise dos refugiados à da Zona Euro.
Tendo em mente a City londrina, o chefe do Governo britânico quer ainda garantias de que o desenho institucional europeu evoluirá no sentido de proteger os Estados-membros do "domínio" da Zona Euro, argumentando que a integração progressiva de políticas dos países da união monetária não pode criar obstáculos nem obrigações adicionais a quem a ela não pertence.
Depois de ter percebido que não poderia pedir a Bruxelas permissão para colocar entraves à livre circulação de trabalhadores – uma das liberdades fundamentais da UE -, Londres quer agora abordar a questão da imigração no âmbito da Segurança Social, exigindo alterações na legislação comunitária secundária que lhe permitam limitar o acesso de prestações sociais e de créditos fiscais a estrangeiros e, por essa via, controlar o chamado "turismo social".
Mais controversa promete ser a quarta exigência de Cameron que defende o estabelecimento de um sistema de "cartão vermelho" que permita a um número mínimo de parlamentos nacionais – eventualmente dois terços - travar ou suprimir a aplicação de legislação comunitária.
Uma primeira avaliação dos seus pedidos deverá ser realizada na cimeira europeia de Dezembro.
David Cameron comprometeu-se realizar um referendo sobre a permanência do país da União Europeia, prometendo realizar essa consulta antes do final de 2017. A última sondagem divulgada no final de Setembro mostrava que os britânicos estão cada vez mais a favor do "Brexit" (termo utilizado para designar a saída da Grã-Bretanha da União Europeia), de acordo com uma nova sondagem publicada no diário The Times.
No terreno estão já a correr duas campanhas a favor da saída do Reino Unido - Leave.EU e Vote Leave – apoiadas na primeira linha pelo UKIP, partido eurocéptico liderado por Nigel Farage, mas também por várias figuras de outros partidos, designadamente por conservadores.
"Grã-Bretanha mais forte na Europa" é, por seu turno, o lema da campanha a favor da manutenção do país na UE. À sua frente está Stuart Rose, antigo "patrão" da Marks & Spencer e militante do Labour (na oposição), que contará com o apoio de três ex-primeiro-ministros: John Major (conservador), Tony Blair e Gordon Brown (ambos trabalhistas). "Acredito que somos mais fortes, e estamos melhores e mais seguros dentro da Europa do que se estivéssemos fora", argumenta Rose. "Quando se diz que seguir um curso patriótico para a Grã-Bretanha é recuar, é retirar-se, é isolar-se, é não compreender quem somos como nação", sustenta o mandatário do "sim".
Embora a data do referendo ainda não esteja marcada, os empresários estão a pressionar Cameron para que acelere o processo. "Em 2017 este Governo já vai ter implementado cortes de custos que não vão ser populares. O terceiro ano de um ciclo eleitoral é um período difícil para qualquer Governo. Há uma possibilidade real de um referendo em 2017 ser um julgamento do Governo", alertava um grupo de empresários, citado pelo Guardian.
Se os seus pedidos forem atendidos, David Cameron fará campanha pelo "sim" à manutenção do seu país na União Europeia na contagem decrescente para o referendo, que ainda não está marcado mas deverá ter lugar algures neste Verão. Caso contrário, também Cameron se baterá pelo "não", opção que, segundo as sondagens, é neste momento maioritária entre a população e no seio do Partido Conservador, no poder.
Tendo em mente a City londrina, o chefe do Governo britânico quer ainda garantias de que o desenho institucional europeu evoluirá no sentido de proteger os Estados-membros do "domínio" da Zona Euro, argumentando que a integração progressiva de políticas dos países da união monetária não pode criar obstáculos nem obrigações adicionais a quem a ela não pertence.
Depois de ter percebido que não poderia pedir a Bruxelas permissão para colocar entraves à livre circulação de trabalhadores – uma das liberdades fundamentais da UE -, Londres quer agora abordar a questão da imigração no âmbito da Segurança Social, exigindo alterações na legislação comunitária secundária que lhe permitam limitar o acesso de prestações sociais e de créditos fiscais a estrangeiros e, por essa via, controlar o chamado "turismo social".
Mais controversa promete ser a quarta exigência de Cameron que defende o estabelecimento de um sistema de "cartão vermelho" que permita a um número mínimo de parlamentos nacionais – eventualmente dois terços - travar ou suprimir a aplicação de legislação comunitária.
Uma primeira avaliação dos seus pedidos deverá ser realizada na cimeira europeia de Dezembro.
David Cameron comprometeu-se realizar um referendo sobre a permanência do país da União Europeia, prometendo realizar essa consulta antes do final de 2017. A última sondagem divulgada no final de Setembro mostrava que os britânicos estão cada vez mais a favor do "Brexit" (termo utilizado para designar a saída da Grã-Bretanha da União Europeia), de acordo com uma nova sondagem publicada no diário The Times.
No terreno estão já a correr duas campanhas a favor da saída do Reino Unido - Leave.EU e Vote Leave – apoiadas na primeira linha pelo UKIP, partido eurocéptico liderado por Nigel Farage, mas também por várias figuras de outros partidos, designadamente por conservadores.
"Grã-Bretanha mais forte na Europa" é, por seu turno, o lema da campanha a favor da manutenção do país na UE. À sua frente está Stuart Rose, antigo "patrão" da Marks & Spencer e militante do Labour (na oposição), que contará com o apoio de três ex-primeiro-ministros: John Major (conservador), Tony Blair e Gordon Brown (ambos trabalhistas). "Acredito que somos mais fortes, e estamos melhores e mais seguros dentro da Europa do que se estivéssemos fora", argumenta Rose. "Quando se diz que seguir um curso patriótico para a Grã-Bretanha é recuar, é retirar-se, é isolar-se, é não compreender quem somos como nação", sustenta o mandatário do "sim".
Embora a data do referendo ainda não esteja marcada, os empresários estão a pressionar Cameron para que acelere o processo. "Em 2017 este Governo já vai ter implementado cortes de custos que não vão ser populares. O terceiro ano de um ciclo eleitoral é um período difícil para qualquer Governo. Há uma possibilidade real de um referendo em 2017 ser um julgamento do Governo", alertava um grupo de empresários, citado pelo Guardian.
