O primeiro-ministro ainda conseguiu anunciar a assinatura do acordo  no primeiro debate quinzenal do ano, com a presença de Passos Coelho. Mas a correria foi tal que, segundo revela o vídeo divulgado pela UGT, cerca de meia-hora antes do anúncio de António Costa os presidentes da CIP, António Saraiva e da CCP, João Vieira Lopes, ainda não tinham assinado o documento.

A UGT aparece, aliás, sozinha, no único registo que celebra a assinatura de um acordo sobre o aumento do salário mínimo que tem como contrapartida mais imediata a redução em 1,25 pontos da taxa social única para as empresas abrangidas. Uma medida destinada a convencer os patrões, mas que PCP, Bloco de Esquerda e PSD prometem travar no Parlamento.

"Não faria sentido fazer uma cerimónia três semanas depois da reunião de concertação social" e "com as nuvens que pairam por cima do acordo", afirmou ao Negócios João Machado. "É óbvio que nenhum de nós se ia pôr em frente às televisões a assinar um acordo que está a ser posto em causa", acrescentou o presidente da CAP.

A formalização do acordo de concertação social só é relevante porque, como reconheceu o primeiro-ministro, chegou a ser ponderada a hipótesese de uma cerimónia. Em 2014, por exemplo, Passos Coelho anunciou o dia "histórico" ao lado dos parceiros sociais e de Silva Peneda, na sede do Conselho Económico e Social.

Mas "ficou combinado que não ia haver nenhuma cerimónia, que o documento circularia e que todos assinaríamos e está assinado", explicou António Costa, no Parlamento, um dia depois de ter recebido os patrões.

O primeiro-ministro respondia a Assunção Cristas, que acusou o primeiro-ministro de "mentir" quando anunciou a assinatura do acordo. De acordo com João Machado, uma delegação da CAP esteve no CDS entre as 11:00 e as 13:00 mas só pelas 14:30 é que o "ministro do Trabalho mandou um motorista recolher as assinaturas".

A assinatura do acordo foi anunciada num comunicado divulgado ao início da tarde pelas quatro confederações patronais, poucos minutos antes de António Costa ter falado do assunto.

Como? Com o presidente fora do país, fonte oficial da CCP afirmou ao Negócios que Vieira Lopes formalizou o acordo à distância, por e-mail.  António Saraiva, da CIP, respondeu que assinou o acordo pelas 17:30.

Esta quarta-feira as confederações patronais desvalorizam a formalização do acordo numa cerimónia, alegando que o entendimento estava registado em acta desde a última reunião de concertação social, em Dezembro.

Diploma promulgado e publicado no mesmo dia

O diploma que está a gerar uma enorme polémica devido à oposição de PCP, Bloco de Esquerda e PSD – não sendo certo que a medida avance – foi publicado em Diário da República no mesmo dia em que Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a promulgação do decreto-lei.

O projecto tinha chegado aos parceiros sociais no final de sexta-feira, tendo sido pedido um contributo até esta segunda-feira. Tal facto "viola o Código do Procedimento Administrativo, que estabelece um período mínimo de 10 dias para pronunciamento dos interessados", protestou a CGTP, que se tem oposto à medida e que ficou fora do acordo.

O diploma já publicado entra em vigor dentro de duas semanas: a 1 de Fevereiro.