Assunção Cristas utilizou palavras fortes para descrever o comportamento de António Costa na polémica descida da TSU com que se comprometeu perante os parceiros sociais. "É irresponsável, é ligeiro da sua parte assinar um acordo sem garantias de que o possa aprovar", acusou, durante o debate quinzenal desta tarde.

É por isso que a "sua palavra não vale nada, a sua assinatura não vale nada", porque "ou incumpre com os seus parceiros parlamentares ou incumpre com os parceiros sociais, e fragiliza escandalosamente a concertação social".

Perante as críticas, Costa respondeu que o Governo fez a sua parte, repetindo a formulação que já usara ontem, na Figueira da Foz, questionado pelos jornalistas. "O acordo [de concertação] prevê que Governo faça um decreto-Lei que aprovou, que o Presidente da República promulgou, que está publicado, amanhã entra em vigor, e continuará em vigor até que alguém o revogue ou aprove nesta Assembleia uma resolução que faça cessar a sua vigência".

Em suma, "o Governo cumpriu a parte que lhe cabia, o Presidente também, os parceiros sociais também", e "os senhores deputados cumpriram também a parte que vos cabe".

Cristas não perdoou uma gafe de António Costa e atacou-o com isso. "Confirmo que usa de grande ligeireza no tratamento de temas sérios: o diploma que foi hoje publicado entra em vigor a 1 de Fevereiro", e não amanhã, como Costa dissera. A líder centrista não desarmou nas críticas. "A parte da TSU não tem problema nenhum: não garante o seu cumprimento, lava as mãos, diz que fez o que estava na sua esfera", ironizou.

"O senhor não tem maioria para governar, tem uma maioria intermitente". Cristas deixou um conselho: "para fazer passar as suas propostas convém perceber que apoios tem para elas".

Novela da TSU vai-se repetir, antecipa Cristas

Sem uma "maioria estável, credível e duradoura", Cristas acredita que "vamos assistir a mais episódios destes". António Costa "não tem condições para estar aí", acrescentou ainda. Além disso, Costa "respeita muito os seus parceiros da esquerda, não respeita é nada os parceiros da concertação social", pelo que "percebe-se que tem preferências quanto às partes do acordo", uma alusão ao facto de preferir a subida do salário mínimo ao invés da descida da TSU.

Cristas lembrou que "o CDS votou contra uma medida parecida com isto em 2016 porque é contra a descida da TSU com base na Segurança Social", mas o partido não "contribuirá como o Governo quer para desvalorizar a concertação social". Por isso, vai apresentar propostas para "garantir que pelo menos alguma coisa é garantida para as IPSS e PME". "Faremos certamente uma medida de prolongamento dos 0,75 [pontos de redução da TSU] que já existiam, totalmente suportados pelo Orçamento do Estado"." Estou para ver como é que a câmara se vai comportar" perante essas propostas.

Costa recusou que a descida da TSU seja financiada pela Segurança Social. O "diploma diz que será integralmente financiado pelo Orçamento do Estado". E rejeitou que existam "acordos de primeira e segunda". "Os acordos são todos acordos". Costa disse respeitar "muito quem como o PCP, BE ou PEV sempre foi contra esta medida e continua a ser contra esta medida". E que não tem "consideração por quem dá o dito por não dito, e que hoje não quer apoiar as medidas que no passado apoiou".

Cristas questiona assinatura do acordo de concertação

A presidente do CDS questionou ainda António Costa sobre a assinatura do acordo de concertação social entre as confederações patronais e a UGT. Cristas revelou que às 13:00 falou com um parceiro social (esta manhã reuniu-se com a UGT, às 9:00, e a CAP, às 11:00) que lhe tinha dito que o acordo ainda não tinha sido assinado. Costa informou depois que o acordo foi assinado por via electrónica, sem necessidade de uma cerimónia formal.