Pedro Passos Coelho não fugiu ao tema mais quente do início do ano parlamentar e introduziu no debate quinzenal desta tarde a descida da TSU, que já anunciou que vai chumbar. O líder do PSD criticou António Costa por ficar a contar com os social-democratas para "resolver o problema no Parlamento", já que os parceiros da esquerda não concordam com a medida. E disse que ela é errada porque "é um convite evidente a pagar o salário mínimo".

 

"Porque é que entendeu que devia assumir esse compromisso com os parceiros sociais sabendo que não teria apoio no Parlamento", questionou Passos Coelho. António Costa rejeitou que haja um desentendimento com os parceiros da geringonça e acusou o PSD de falta de coerência. "O Governo fez aquilo com que se comprometeu: negociar na concertação social". Já Passos "não faz nem uma coisa nem outra porque deu uma enorme cambalhota", e só tem um critério: "ser contra o que o Governo faz, mesmo que seja aquilo que defende".

 

Passos voltou à carga, acusando Costa de desvalorizar a concertação social. "Não está muito longe do que o seu número dois [Augusto Santos Silva] diz: aquilo é uma espécie de feira de gado e depois o PSD que resolva o problema no Parlamento", sublinhou. E lançou um alerta para este ano. "Não é assim, não será assim mesmo, não vale a pena ensaiar essa conversa para 2017. Os senhores não têm uma coligação de Governo, têm no Parlamento. Entendam-se lá, e quando não se entenderem entre si, não disparem contra o PSD".

 

Depois, Passos explicou o que o leva a rejeitar a redução da TSU. "A medida está errada porque ao instituir um desconto para as empresas que sofrem para pagar o que os senhores decidem com o Bloco de Esquerda, está a avolumar um convite evidente ao salário mínimo nacional". E é "uma perversão, para um Governo que diz que quer salários mais altos, que construa uma política que incentiva o salário mínimo".

 

Costa rejeitou que se esteja a incentivar o pagamento do salário mínimo, porque a medida é "temporária e limitada" e porque ela não está disponível para os novos contratos a partir de 1 de Janeiro de 2017. Em suma, Passos não concorda com a subida da retribuição mínima e "por isso quer vingar-se das empresas que aceitaram" o acordo de concertação.

 

Costa apresentou uma "ficção" e só cumpriu o défice com "plano B"

 

Quando começou a sua intervenção, Passos Coelho acusou Costa de ter apresentado "uma ficção que não casa com a realidade" quando fez o balanço de 2016, que deverá levar o défice para 2,3% ou menos. Costa justificou a performance com a mudança de políticas. Mas Passos não ficou convencido." Não fez nenhum milagre, até descobriu que para atingir as metas era necessário tomar medidas extraordinárias", como "o perdão fiscal" ou "a reavaliação de activos" das empresas. "O resultado que apresenta não é aquele que tinha dito que cumpriria", denunciou.

 

"Felicito-o por atingir as metas mas não queira atirar poeira para a cara das pessoas, dizendo que não cumpriu um plano B", porque "a ideia da alternativa cai por terra com muita facilidade".

 

Costa chegou a acusar Passos Coelho de fazer o "discurso do mau perder". O líder do PSD ficou incrédulo. "Que gafe monumental a sua sobre mau perder. O senhor que era candidato a primeiro-ministro, perdeu as eleições, e só para que PSD e CDS não governassem, atirou-o [o Governo] abaixo para fazer um acordo com BE, PCP e PEV, vem dizer que nós é que temos mau perder? É preciso um desplante enorme", reagiu.

 

Passos reclamou para si o mérito da colocação do défice abaixo de 3% no ano passado. "Quando cheguei ao Governo o défice era de 11%", e em 2015, "quando saímos do Governo, e quando se fizeram as contas para saber o défice, ele não era superior a 3%, foi mais precisamente 2,98%". Passos repetiu os números. "Se pode ter um défice abaixo de 3% em 2016, lhe garanto que foi porque houve um Governo que o passou de 11% para 3%", resumiu. "Não lhe ficava mal reconhecer isso", acrescentou ainda.

 

O presidente do PSD confrontou depois o Governo com o crescimento inferior ao de outros países que também receberam apoios externos. "Em 2016, o crescimento compara mal com o que teve a Espanha, a Irlanda, parceiros da UE que passaram por circunstâncias muito parecidas com Portugal". Esses países "estão a crescer o dobro ou o triplo e pagam custos de financiamento que são metade ou a quarta parte dos de Portugal".

Quando o tempo de Costa estava prestes a esgotar-se, ouviu-se nos microfones o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, a pedir-lhe para não o deixar esgotar, para que não fosse Passos o último a falar.