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CDS abstém-se na apreciação parlamentar da TSU

A decisão foi dada a conhecer esta manhã por Assunção Cristas. O objectivo, diz o CDS, não é estar ao lado do Governo mas "proteger" a concertação social.

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, lamentou a morte do antigo Presidente da República Mário Soares, destacando o seu 'papel único na definição do Portugal Democrático Europeu'. 'Em muitas alturas, o CDS teve grandes divergências políticas com o dr. Mário Soares, mas não esquecemos o seu papel fundador no Portugal Democrático, especialmente no difícil período revolucionário em que se opôs à hegemonia política e totalitária - e em que, tendo vencido, ajudou a democracia a vencer e a ser consolidada em Portugal', assinalou Assunção Cristas, numa nota enviada à Lusa. Falando em nome do partido, Cristas apresentou 'sentidas condolências' à família e amigos do antigo Presidente da República.
Miguel Baltazar
18 de Janeiro de 2017 às 11:02
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O CDS vai abster-se na apreciação parlamentar do diploma que baixa a TSU para os patrões. A garantia foi dada esta quarta-feira, 18 de Janeiro, pela líder centrista, Assunção Cristas, em declarações à SIC Notícias.

"Quer dizer que nos vamos abster," afirmou, quando questionada sobre declarações ontem do secretário-geral da UGT, Carlos Silva, que à saída da reunião com Cristas afirmou que a líder do CDS lhe tinha transmitido que não poria em causa o acordo de concertação social onde o aumento do salário mínimo ficou condicionado à baixa da taxa social única.

"Não estamos do lado do Governo mas entendemos que faz sentido proteger aquilo que é o acordo de concertação social independentemente de sabermos se ele poderia ter sido melhor. Não é isso que está em causa," afirmou.

"Não faz sentido não poder ajudar a que esse acordo venha a ser cumprido," disse, reconhecendo que "não está nas mãos do CDS permitir" que passe no Parlamento.

Assunção Cristas reforçou ainda que o partido vai apresentar propostas no Parlamento que "permitam reequilibrar aquilo que ficou falhado no acordo".

O Governo chegou a acordo na concertação social, com patrões e UGT, para aumentar o salário mínimo este ano de 530 para 557 euros. Em troca, o Executivo comprometeu-se a baixar a TSU em 1,25 pontos percentuais para as empresas que pagam salário mínimo. 

O novo salário mínimo está em vigor desde 1 de Janeiro. Já o decreto-lei que concretiza a redução da TSU foi aprovado em Conselho de Ministros electrónico esta segunda-feira ao início da noite, tendo sido já promulgada esta terça-feira de manhã pelo Presidente da República e publicado à tarde em Diário da República.

Ontem, no debate quinzenal, o PCP anunciou o pedido de apreciação parlamentar para revogar a medida. O PSD anunciou na semana passada que votará ao lado dos parceiros do Governo - contra o decreto - pondo em causa o acordo de concertação social alcançado em Dezembro de 2016.
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