A União Europeia contestou à Organização Mundial do Comércio (OMC) a política da Argentina de impor restrições às importações de produtos externos. Em último caso, a entidade do Velho Continente poderá solicitar uma avaliação da legalidade dessas medidas.

“As restrições à importação instituídas pela Argentina violam as regras do comércio internacional e têm de ser eliminadas. Estas medidas estão a causar prejuízos muito reais às empresas da União Europeia, afectando postos de trabalho e a nossa economia em geral”, disse Karel De Gucht, comissário europeu para o comércio, citado pelo comunicado presente no site da Comissão Europeia.

Foi, hoje, entregue uma contestação, por parte da UE, às referidas restrições de Buenos Aires, como por exemplo o pré-registo e autorização prévia obrigatórias a todas as importações.

Em primeiro lugar, a UE pretende realizar consultas com os responsáveis do país liderado por Cristina Fernandez Kirchner, de modo a “eliminar essas medidas, que afectam negativamente o comércio e o investimento da União Europeia”, que, em 2011, afectaram exportações da região no valor de cerca de 500 milhões de euros, segundo o documento.

Este é o primeiro passo no âmbito do sistema de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio. As consultas, de carácter não contencioso, deverão ocorrer no prazo de 60 dias, aponta o mesmo documento da UE.

Segundo passo

Caso, no fim desse prazo, não haja uma resposta que satisfaça a UE, o órgão “poderá solicitar a constituição de um painel da OMC, que irá pronunciar-se sobre a legalidade das medidas adoptadas pela Argentina”, indica o mesmo comunicado. A UE considera que as políticas da Argentina são contrárias às regras daquela entidade internacional.

“O clima de comércio e de investimento na Argentina está claramente a deteriorar-se, não me deixando qualquer outra alternativa a não ser a de pôr em causa o regime de importação proteccionista da Argentina, a fim de garantir o respeito das regras em matéria de comércio livre e equitativo”, continua o comissário De Gucht, que, na semana passada, foi notícia por dizer que a Europa estava a preparar “planos de contingência” para uma eventual saída da Grécia do euro. O que foi posteriormente desmentido.

De Gucht já tinha dito que o país sul-americano iria sofrer as consequências destas decisões "durante muitos anos".

A política proteccionista da Argentina ganhou relevo mediático quando expropriou 51% da petrolífera IPF à Repsol para “salvaguardar a soberania dos hidrocarbonetos da Argentina”.