"A questão remuneratória nunca foi essencial para a aprovação dos estatutos do Ministério Público e já dissemos à ministra da Justiça que não víamos impedimento nenhum nisso. Essa questão pode muito bem ser discutida mais tarde e o importante agora é a aprovação do estatuto no que toca à organização do Ministério Público ", afirmou ao Negócios António Ventinhas, presidente do sindicato destes magistrados.

António Ventinhas reagia, assim, às declarações de Paula Teixeira da Cruz esta quarta-feira de manhã no Parlamento. A ministra afirmou que a proposta de novos estatutos está dependente de uma avaliação por parte do Ministério das Finanças, dadas as implicações orçamentais que dela resultam, mas salientou que a proposta inicial que lhe foi apresentada e que saiu do grupo de trabalho criado para o efeito, "não tem correspondência com a realidade" no que toca aos aumentos salariais aí previstos.

Paula Teixeira da Cruz frisou que se "empenhou pessoalmente" e que ela própria trabalhou na proposta final que o seu ministério enviou para as Finanças, mas não deu garantia de que o processo ficasse concluído ainda nesta legislatura. Um erro, considera António Ventinhas. Se tal acontecer, diz, "ficaremos com uma reforma a meio", o que "causará graves problemas no funcionamento do Ministério Público e da Justiça, designadamente na organização interna, susceptíveis de prejudicar muito desde logo a investigação criminal".

O SMMP tem vindo a alertar para o facto de a antiga estrutura hierárquica não estar adaptada à nova organização judiciária, com a entrada em vigor do mapa judiciário. O novo estatuto deverá resolver os problemas entretanto criados a esse nível.

Paula Teixeira da Cruz criou um grupo de trabalho com representantes do Governo, do Conselho Superior do Ministério Público e do próprio sindicato. A proposta que lhe foi apresentada, segundo disse aos deputados, previa aumentos salariais muito elevados, que não poderiam ser aceites dado o aumento de despesa que implicavam.

Assim, foi preparada uma proposta, do próprio Ministério, com novos valores que a ministra não quis revelar, e que aguarda decisão do ponto de vista orçamental. "Essa proposta nunca nos foi apresentada, ao contrário do que nos foi prometido", afirma agora António Ventinhas.  Por outro lado, diz o magistrado, "a generalidade das pessoas [que compunham o grupo de trabalho] que aprovou a proposta, "ou foram indicados pelo Governo, ou eram do próprio Governo, aliás, foi o secretário de Estado que presidiu ao grupo de trabalho". Assim, conclui, "não pode haver um descomprometimento do Governo face ao que saiu do grupo de trabalho".