Depois dos juízes, esta terça-feira foi a vez de o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), liderado por António Ventinhas (na foto), tecer duras críticas à ministra da Justiça, que acusa de "má fé", de "manipulação de informação" e de protagonizar uma "farsa incompreensível e inqualificável".

Em causa está o processo legislativo de aprovação dos novos estatutos, que Paula Teixeira da Cruz afirmou por várias vezes que queria aprovar ainda durante esta legislatura, mas que se encontram em banho-maria, à espera de aprovação das Finanças uma vez que têm implicações orçamentais. As propostas – uma para o MP outra para os magistrados judiciais – foram elaboradas por grupos de trabalho com representantes de magistrados e do Governo, cabendo agora a última palavra à ministra.

No entanto, na passada semana Paula Teixeira da Cruz esteve numa audição no Parlamento onde afirmou que os aumentos salariais previstos nas proposta de alteração de estatutos eram incomportáveis em termos orçamentais e que isso estava a dificultar todo o processo de aprovação dos diplomas. As propostas, disse na altura a Ministra, estavam nas Finanças, para serem avaliadas, e os valores de aumentos salariais seriam já outros, indicados pela própria Paula Teixeira da Cruz que não quis, no entanto, avançar os novos valores.

Num comunicado hoje tornado publico, o SMMP diz que a ministra "deu a entender que não tinha qualquer relação com os grupos que realizaram os trabalhos de revisão dos Estatutos, fazendo crer que os mesmos eram uma realidade estranha ao Ministério da Justiça" quando, na verdade, os grupos até foram presididos pelo próprio secretário de Estado da Justiça. Além disso, "os trabalhos ocorreram no salão nobre do Ministério" pelo que "o comprometimento com o Ministério da Justiça não poderia ser maior", escreve o Sindicato.

No que toca ao que chama "pretensas exigências remuneratórias", o SMMP exige à ministra que "esclareça quem fez tais exigências". Porque, recordam os magistrados, "o Ministério da Justiça interveio na definição dos valores remuneratórios que saíram do grupo mencionado" além que que "a Senhora Ministra da Justiça, a 2 de Outubro de 2014, afirmou publicamente que os salários dos magistrados não eram adequados ao seu grau de responsabilidade, pelo que deviam ser alterados".

No comunicado, o SMMP afirma também que, em reunião com Paula Teixeira da Cruz já depois de o grupo de trabalho entregar a proposta de estatutos, frisou que a aprovação "é absolutamente essencial para o MP", mas que "as questões remuneratórias não eram condição essencial para a aprovação do estatuto, contanto fossem contempladas, entre outras, realidades organizativas como a carreira plana e a protecção legal dos magistrados do Ministério Público que se encontram colocados nos Departamentos de Investigação e Acção Penal".

"As grelhas remuneratórias recentemente divulgadas pelo Ministério da Justiça foram elaboradas sob a presidência do Secretário de Estado da Justiça ou de membros do gabinete da Senhora Ministra da Justiça", sublinha ainda o comunicado do SMMP, concluindo que "a tentativa de manipular a informação e a má fé da Ministra da Justiça neste processo são indignas de uma governante".