"Uma violação grave dos deveres de verdade e lealdade institucionais que devem pautar a relação de um ministro da Justiça com os juízes e com a sua Associação." Foi desta forma que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), liderada por Maria José Costeira (na foto), classificou esta segunda-feira a actuação da ministra Paula Teixeira da Cruz no âmbito do processo de revisão dos estatutos da classe.

A ASJP considera que se verificou "uma quebra irreparável e definitiva na confiança institucional" com a titular da pasta da Justiça "e com a sua equipa ministerial" e anunciou que "sem prescindir dos seus direitos, corta com aquelas relações institucionais".

A revisão dos estatutos dos magistrados judiciais – que corre em paralelo com a revisão dos estatutos dos magistrados do Ministério Público – foi apontada desde o início como uma peça chave da reforma da organização do sistema judiciário, que inclui o novo mapa judiciário. Paula Teixeira da Cruz sempre disse que queria ver os estatutos aprovados ainda durante esta legislatura, mas nos últimos tempos o processo derrapou.

Na sua última ida ao Parlamento, à Comissão de Assuntos Constitucionais, a ministra já não deu garantia de aprovação e revelou que a proposta estava a ser avaliada pelo ministério das Finanças, uma vez que tinha implicações orçamentais. Em causa estavam aumentos para os magistrados, sendo que Paula Teixeira da Cruz afirmou então que tais aumentos não eram exequíveis.

Nessa altura estalou o verniz, com os juízes e os magistrados do Ministério Público a virem de imediato afirmar que a proposta inicial partira de um grupo de trabalho liderado pelo próprio secretário de Estado da Justiça e que o Governo não podia, simplesmente, dizer que não tinha nada a ver com ela.

A ASJP vem agora lamentar "A actuação da Senhora Ministra da Justiça no processo de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, associada às recentes declarações que proferiu na Comissão Parlamentar". Porque, afirmam os magistrados, "querer responsabilizar os juízes por um fracasso político pessoal, usando para tanto argumentos falaciosos, que não correspondem à verdade, não é compatível com as qualidades políticas exigíveis a uma Ministra da Justiça e traduz uma desconsideração intolerável para com os juízes".

No seu comunicado, a ASJP dá já como certo que a ministra e a sua equipa "falharam o cumprimento do programa do Governo para a justiça, deixando inacabada a reforma da organização do sistema judiciário e não concluindo o processo de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais".

O Negócios questionou o Ministério da Justiça sobre o ponto de situação da revisão dos estatutos, mas não recebeu até agora uma resposta.