As administrações públicas fecharam 2024 com um excedente de 354,1 milhões de euros, encolhendo substancialmente na reta final do ano, mas ficando ainda assim mais de 1,6 mil milhões de euros acima daquela que era a estimativa feita pelo Governo em outubro, aquando da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para este ano.

Os dados finais de execução orçamental do último ano, publicados nesta sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), dão conta de uma diminuição forte do excedente face a novembro, de 2.135 milhões de euros para 354,1 milhões de euros.

Ainda assim, o valor positivo do saldo obtido em contabilidade pública ultrpassa largamente a estimativa de um défice de 1.261 milhões de euros que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresentou há pouco mais de três meses ao Parlamento, e deverá garantir uma chegada confortável à meta de 0,4% do PIB de excedente em contabilidade nacional que ainda terá de ser apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

A expectativa de várias instituições é, aliás, a de que o objetivo seja superado, com Conselho das Finanças Públicas a apontar para 0,7% do PIB e Banco de Portugal e Comissão Europeia a esperarem 0,6% do PIB de excedente para 2024. Ainda na passada semana, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ao Parlamento sugeriu alguns riscos favoráveis a que o Governo de Luís Montenegro obtenha um chamado "brilharete", sendo um deles a baixa execução dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência suportados em empréstimos, e o outro uma conjuntura melhor que o esperado, com maior consumo e inflação mais baixas a contribuirem mais para a arrecadação fiscal.

De acordo com os dados  da síntese de execução orçamental da DGO, a receita das administrações públicas subiu 5,2% no último ano, na ótica de caixa tida em conta, com um aumento de receita efetiva que ficará próximo dos seis mil milhões de euros face ao ano anterior (quando descontado o efeito de base da integração do Fundo de Pensões da Caixza Geral de Depósitos em 2023).

Este resultado na arrecadação representa, contudo, um forte abrandamento face à situação verificada no final de 2023, quando a receita das administrações públicas avançou 12,1%, com a receita fiscal em grande aceleração e num pulo de 6,9 mil milhões de euros face ao ano anterior.

IRC afinal cresce menos que em 2023

Neste ano, e apesar de a meio do ano ter sido antecipada uma forte melhorias nas receitas de IRC, os dados finais exibidos pela DGO mostram que o desempenho na tributação das empresas acabou afinal por desiludir, abrandando face ao ano anterior. O crescimento da receita de IRC quebrou de 22,3% para 17,7% nos dados de contabilidade pública, com a variação absoluta da receita do imposto a ficar aliás 47 milhões de euros abaixo da de um ano antes. 

Já do lado do IRS, o último ano terminou com uma diminuição significativa da receita, em 5,1%, representando menos cerca de 911 milhões de euros e traduzindo os efeitos das duas baixas fiscais do ano neste imposto, aplicadas pelo anterior e pelo atual Governo.

Em resultado destas duas evoluções, a receita dos impostos diretos avançou 2%. O crescimento foi maior no lado dos impostos indirectos, com uma ganho de 3,6% face ao ano anterior, sobretudo apoiado por IVA, ISP e imposto do selo (estes dois últimos com as maiores subidas relativas, de 9,4% e 10,2%, respetivamente).

Em contraste com o forte abrandamento na receita fiscal face ao ano anterior, a receita contributiva manteve-se mais próxima do ritmo acelerado de 2023, crescendo 9,7%, ou em 2,8 mil milhões de euros. Este comportamento, resultado de um mercado de trabalho que persistiu favorável em 2024, contribuiu para que novamente o saldo da Segurança Social registe um excedente acima dos cinco mil milhões de euros nos dados de contabilidade pública (5.509,6 milhões de euros, praticamente em linha com o resultado de 2023).

Despesa abaixo do esperado

A subida de receitas em 5,2%, que também beneficiou da entrada de alguns dividendos excecionais neste último ano, contrasta com um crescimento maior na despesa, de 9,2%, mas que ainda assim ficou bastante abaixo dos 124,1 mil milhões de euros estimados pelo Governo em outubro. Os gastos efetivos das administrações públicas não foram além dos 120,6 mil milhões de euros. Ou seja, a execução de despesa ficou cerca de 3,5 mil milhões aquém do esperado.

Após os resultados terem sido publicados pela DGO, o Ministério das Finanças emitiu uma nota afirmando que "perante a execução orçamental hoje conhecida para as administrações públicas em contabilidade pública, o Governo está confiante que o país atingirá um excedente orçamental de 0,4% do PIB em 2024, em contabilidade nacional".

Na mesma nota, o ministério de Miranda Sarmento defende ter havido melhorias nos valores de fim de ano da dívida financeira e pagamentos em atrasos das administrações públicas. "No final de 2024, o valor da dívida não financeira situou-se em 1.707 milhões de euros, o que compara com os 1.887 milhões de euros em dezembro de 2023", destaca, juntando ainda que o "o Governo fez um esforço para diminuir o montante total dos pagamentos em atraso das administrações públicas, os quais reduziram-se de 458 milhões de euros, no final de 2023, para 290 milhões de euros no final de 2024".

Alterado, corrigindo a evolução da receita quando expurado o impacto da entrada do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos para as contas do Estado em 2023 e a diferença no saldo face ao valor estimado pelo Governo.