A Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) apresentou uma queixa formal na Autoridade da Concorrência (AdC) contra a Ryanair por uma série de práticas que considera lesivas, não só para as agências de viagem como também para os clientes finais.

Em comunicado, enviado esta sexta-feira às redações, a ANAV indica que no documento que fez chegar ao regulador "denuncia práticas de discriminação, abuso de posição dominante, potencial violação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGDP), falta de apoio a pessoas portadoras de deficiência, entre outras, por parte da companhia aérea irlandesa".

Segundo a ANAV, essas várias práticas "consideradas abusivas" vêm "há muito lesando passageiros em todo o território nacional, com particular enfoque nos aeroportos de Porto e Faro onde a Ryanair tem um domínio evidente em relação à maioria das rotas".

A associação, que surgiu para dar resposta às agências de viagens durante o período conturbado da pandemia, enuncia designadamente que "a gestão de reembolsos para clientes é extremamente dificultada, de acesso particularmente complicado no 'site', e muitas vezes inexistente, devido à falta de atendimento personalizado", "a obrigatoriedade de leitura facial caso seja necessário fazer a verificação do cliente, o que levanta muitas preocupações e dúvidas em relação ao cumprimento do RGPD" ou "o praticamente inexistente apoio a passageiros portadores de deficiência e apenas mediante pagamento".

A ANAV aponta ainda o dedo aos "problemas com a bagagem de mão, já que Ryanair as cobra mesmo que os passageiros sejam obrigados a viajar com elas por fazerem parte de um acessório de viagem", ao pagamento de "valores-extra" imputado aos adultos que viajam com crianças, acusando ainda a companhia aérea de "recusar ou praticamente impossibilitar a marcação de reservas por agências de viagens, criando sérios obstáculos" que constituem "uma evidente discriminação em relação a clientes finais que optam ou até dependam dos serviços destas para viajar".

"Mesmo sendo empresário do setor e, portanto, trabalhar também com a Ryanair, não me resta alternativa, enquanto presidente da ANAV, a não ser denunciar práticas que há muito vêm lesando as agências de viagem e, consequentemente, os clientes finais", diz o presidente da ANAV, Miguel Quintas, citado na mesma nota.

"Apesar de sermos uma associação recente, o objetivo da nossa criação passa exatamente por sermos mais interventivos em temas que pensamos serem vitais para o futuro do setor. E esta é uma batalha que travamos desde o primeiro dia de mandato e certamente se prolongará até ao fim do mesmo. Aliás, antes de tomarmos esta medida mais drástica, tivemos o cuidado de enviar duas cartas à administração da Ryanair a explicar os diferentes pontos que consideramos inaceitáveis, na tentativa de construir uma solução conjunta. No entanto, como não obtivemos qualquer resposta, a única opção que nos deram foi avançar com esta queixa", explica.