Não é só entre o Governo e os magistrados que existem divergências quanto à alteração dos estatutos da profissão. As propostas entre os magistrados judiciais (juízes) e os magistrados do Ministério Público também não estão alinhadas, e uma das diferenças está na idade da reforma.

Segundo avança esta terça-feira o Correio da Manhã, os juízes querem, por exemplo, reformar-se aos 60 anos. Esta é uma matéria em relação à qual os magistrados do Ministério Publico não fazem propostas de alteração, aceitando que se mantenha o regime em vigor, que prevê que os magistrados se reformem aos 62 anos e seis meses de idade e 38 anos e seis meses de serviço, este ano.  

Outra diferença estará nas reivindicações salariais. Na passada semana, a ministra Paula Teixeira da Cruz disse na Assembleia da República que um dos entraves à entrada em vigor dos novos estatutos está relacionado com os aumentos salariais previstos, que representariam um encargo de mais 32 milhões de euros. A ministra da Justiça referiu que recebeu propostas que previam o aumento de salários de três mil para quatro mil euros; e de sete mil para nove mil euros, uma pretensão que a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) refuta, garantindo que a proposta não é da sua lavra.

O Diário Económico, entretanto, diz que esta segunda-feira, o ministério da Justiça libertou informação sobre as propostas das duas estruturas sindicais, em reacção às críticas que tem recebido. Assim, os magistrados do Ministério Público querem que um procurador em início de carreira passe dos actuais 2.863 euros brutos para os 4.224 euros; que um procurador da República tenha um aumento dos actuais 5.556 euros para os 7.914 euros brutos mensais; e que o Procurador-geral passe dos 7 mil euros actuais para os 11.754 euros brutos mensais. 

Segundo o gabinete de Paula Teixeira da Cruz, a ASJP não terá pedido aumentos, mas quer a atribuição de um suplemento por exclusividade de 1.224 euros, segundo escreve o jornal. 

Polícias trabalham menos horas

Ainda ao nível dos corpos especiais do Estado, esta segunda-feira Governo e polícias assinaram um memorando onde se prevêem um conjunto de novas conquistas para este corpo profissional.

O novo estatuto da PSP baixa o horário de trabalho das polícias das 40 horas aplicadas na Administração Pública para as 36 horas semanais, atribui-lhes mais três dias de férias a quem tenha avaliação de desempenho positiva e a possibilidade de se reformarem aos 60 anos, sem penalização.

As conquistas resultaram de um longo braço-de-ferro entre as polícias e a ministra da Administração Interna, que no processo terá sido desautorizada por Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, que, segundo os relatos que têm sido feitos na imprensa, querem evitar a todo o custo manifestações das forças da autoridade nesta altura.