António Ventinhas, que tomou posse esta quinta-feira, 9 de Abril, como presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), sucedendo a Rui Cardoso, elegeu como principais prioridades do seu mandato a aprovação do novo estatuto dos magistrados do MP e uma solução para o problema de falta de recursos humanos na magistratura.

A reforma do mapa judiciário, a somar à reduzida entrada de novos quadros nos últimos anos, levou a uma "carência generalizada de magistrados do MP por todo o país", alertou António Ventinhas, salientando que em algumas comarcas" a investigação criminal está praticamente reduzida ao serviço urgente", uma vez que "os magistrados estão todo o dia na sala de audiências e não conseguem despachar os seus inquéritos criminais".

A falta de quadros também "não permite colmatar as baixas por doença e as licenças parentais" e "há comarcas que muitas vezes ficam sem magistrados" sem que haja quem os substitua.

"Um panorama negro que tende a agudizar-se se não forem tomadas medidas urgentes", considera o novo presidente do SMMP. E os actuais 20 auditores que estão em formação não serão suficientes, até porque só chegam ao terreno em 2017 e, até lá, continuarão a jubilar-se magistrados.

Pelas contas do sindicato, seriam necessários 200 novos magistrados "sendo imperioso" que já no próximo ano se abra concurso para pelo menos 100. Esse número "não resolveria a situação", mas "atenuaria" e "evitaria que  o MP pudesse paralisar nos próximos anos".

Estatuto deve ser revisto até ao final de legislatura

Por outro lado, defendeu António Ventinhas, é preciso adequar a estrutura orgânica do MP à reforma do mapa judiciário, uma vez que o facto de esse trabalho não estar ainda feito não permite um adequado "aproveitamento de recursos", com os magistrados a serem obrigados a dar respostas em áreas geográficas mais extensas.

Além disso, a proposta de estatuto que está sobre a mesa consagra a "carreira plana", um modelo em que a progressão na carreira se faz por mérito "e não por antiguidade", o que sendo "mais exigente, incentiva os magistrados a atingirem a excelência", defende António Ventinhas. Sendo implementada, "a carreira plana permitirá uma melhoria qualitativa do trabalho do MP, em especial na área criminal", onde, por uma questão de antiguidade e para poderem progredir na carreira, "os magistrados mais experientes saem dos DIAP desperdiçando-se, assim, conhecimento e experiência".

Apesar de o processo estar ainda longe de concluído, António Ventinhas acredita que será possível conclui-lo até ao final da legislatura, antes que se entre num novo ciclo político e o atraso seja ainda maior.

Ventinhas é magistrado do MP em Faro e vai presidir o sindicato durante os próximos três anos.