A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, anunciou no final do Conselho de Ministros temático que esta quinta-feira reuniu com a presença do Presidente da República, que o Governo quer duplicar o peso da economia do mar, que é hoje de 2,5% do PIB, até 2020. Um valor, lamentou, "que é muito pouco para tanto mar".

A responsável assumiu os desafios da soberania, do conhecimento e da economia que se colocam, de forma a que o país, no que respeita ao mar, possa passar das palavras aos actos.

Entre as decisões tomadas esta quinta-feira, Ana Paula Vitorino começou por referir as relativas ao financiamento do investimento na economia do mar. Nesse âmbito forma aprovados dois diplomas, o primeiro dos quais "põe em funcionamento o programa Mar2020".

Segundo garantiu, "será publicada dentro de dias, e simultaneamente serão publicadas as portarias que vão permitir que no primeiro semestre deste ano sejam feitas e aprovadas as primeiras candidaturas para investimentos nesta área". Este programa conta com cerca de 520 milhões de euros até 2020.

A ministra realçou ainda que neste âmbito é intenção do Executivo "avançar já para a biotecnologia azul, energia offshore e actividades emergentes da economia", tendo sido aprovado o decreto-lei que cria o Fundo Azul, instrumento que "é o recurso para onde podem recorrer os investidores e os empregadores do país, para poderem por em prática novas actividades ligadas ao mar".

Este fundo, que este ano não contará com dotações do orçamento do Estado, arranca com 10 milhões de euros. Será capitalizado com parte de taxas cobradas nas administrações portuárias, capitanias, assim como pelo fundo de segurança alimentar, o fundo português de carbono ou o fundo energético, "que também irão contribuir", mas o objectivo é que "em velocidade de cruzeiro se financie a si próprio".

Como segundo vector da aposta do Governo, Ana Paula Vitorino sublinhou a simplificação administrativa, adiantando ter sido aprovada esta quinta-feira uma das medidas que irão integrar o Simplex 2016, que será apresentado este ano. Neste caso, adiantou, o Executivo  aprovou factura única portuária por escala nos portos nacionais, em que um navio que escale um porto em vez de ter uma factura de cada entidade – capitania, autoridade tributária, autoridade portuária, entre outros – terá um interlocutor único.  

A ministra explicou que o Estado repartirá em seguida essas receitas, realçando que com esta medida além de uma redução das horas de trabalho para operadores e para a administração portuária, há ainda uma vantagem ambiental, já que serão necessárias "menos 600 mil folhas A4".

Ana Paula Vitorino assinalou ainda a aposta na coordenação territorial e descentralização, anunciando ter sido aprovado um decreto-lei que obriga à coordenação estratégica entre os portos de Lisboa e Setúbal, que terão uma administração única.

Como sublinhou, além de terem de fazer um plano estratégico coordenado passarão a contar com um elemento  indicado pela Área Metropolitana de Lisboa, entidade que também terá competências na aprovação do plano estratégico.

Pacote portuário e Simplex este semestre

A responsável lamentou ainda que Portugal tenha menos navios registados com a sua bandeira do que o Luxemburgo, anunciando ter sido aprovada também neste Conselho de Ministros dedicado ao mar, uma resolução que obriga a que no primeiro semestre deste ano seja completado um estudo sobre a marinha mercante a nível europeu, de forma a que até ao final do ano "seja implementado o melhor e o mais conveniente para a economia nacional".

A ministra referiu ainda ater sido aprovada uma resolução que cria um grupo de trabalho que irá analisar projectos piloto em áreas como energias offshore e renováveis, de forma a que seja definida uma estratégica numa lógica de rentabilidade.

À margem da reunião do Governo foram assinados ainda dois protocolos, um entre o mar, educação e cultura, e outro com a ciência, tecnologia e ensino superior. Foi ainda aprovada uma resolução que reactiva e cria novas regras para o funcionamento da comissão interministerial dos assuntos do mar, que terá de reunir pelo menos duas vezes por ano.

Ana Paula Vitorino adiantou ainda na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros que este semestre será apresentado um pacote de investimento público e privado relacionado com a actividade portuária, o mesmo acontecendo com o Simplex do mar, para áreas  desde a náutica de recreio até à aquacultura.

(notícia actualizada às 14:21 com mais informação)