O Fundo Azul, um mecanismo que vai apoiar as novas actividades ligadas ao mar, ficará formalmente criado esta quinta-feira, com a entrada em vigor do decreto-lei que o constitui.

Este fundo, que segundo já disse a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino (na foto), arrancará com uma dotação inicial de 10 milhões de euros, pretende assumir-se como "mecanismo de incentivo financeiro ao arranque de muitas das actividades ligadas à economia do mar, à protecção do património natural, incluindo a gestão do risco associado aos novos usos do mar, a investigação científica e a investigação e desenvolvimento empresarial".

Com a entrada em vigor deste decreto-lei, um dos que foi aprovado no último Conselho de Ministros dedicado aos assuntos do mar, são realocadas para este fundo verbas relativas à componente "mar", constantes do Fundo Português do Carbono, do Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais e do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético.

Esta quarta-feira foi também publicado em Diário da República o decreto-lei que estabelece a coordenação estratégica da Administração do Porto de Lisboa e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, que passarão a ter um conselho de administração comum.

Este diploma foi igualmente aprovado no último Conselho de Ministros e vai entrar em vigor esta quinta-feira.

O conselho de administração único será composto por um presidente e quatro vogais, que exercerão as suas funções em regime de acumulação.

O Conselho Metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa passa a designar um dos administradores das empresas, cumprindo "um dos objectivos deste Governo de promover uma maior proximidade com a administração local", é referido.

Na semana passada, o Governo aprovou um pacote legislativo dedicado ao mar, voltado para as vertentes da soberania, do conhecimento e da economia.