A proposta legislativa dos partidos da maioria pretende que a cobrança de comissões de manutenção corresponda a um serviço "efectivamente prestado". "As comissões de manutenção fazem parte do passado e não voltarão a acontecer", declarou Carlos Silva no plenário. O deputado do PSD sublinhou ainda a posição da maioria de que "todo o sistema bancário deve fazer parte deste pacote de serviços" das contas de serviços mínimos bancários.

Já Vera Rodrigues realçou que o projecto de lei da maioria tem como objectivo "melhorar algumas práticas que, do nosso ponto de vista, são abusivas". A deputada do CDS defendeu ainda que estas medidas vão permitir "uma maior transparência, maior comparabilidade e menor opacidade".

Os partidos da oposição, no entanto, não identificam novidades nas propostas da maioria. "Perguntado, ‘mas isto muda alguma coisa?’ Não,". Foi assim que Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco de Esquerda, avaliou a proposta da maioria.

"A originalidade deste debate está no facto de a maioria apresentar propostas que já chumbou", adiantou Fernando Serrasqueiro. O deputado do PS lembrou que, há um ano, sugeriu a criação de uma factura detalhada com as comissões pagas pelos clientes bancários. O projecto de lei da maioria visa obrigar as instituições financeiras a divulgarem anualmente uma factura-recibo onde constem todas as despesas em que os clientes incorreram no ano anterior.

Paulo Sá ressalvou que a proposta legislativa da maioria merecia "crítica severa" e que, "na realidade, incide quase exclusivamente nas contas de serviços mínimos bancários, que são uma gota de água no oceano do universo das contas de depósito à ordem". Para o deputado do PCP, "Esta iniciativa não tem efeitos práticos".

As propostas de PSD e CDS, Bloco de Esquerda e PCP serão votadas, esta sexta-feira, para depois descerem à especialidade.