A Associação Portuguesa dos Utilizadores e Consumidores de Serviços e Produtos Financeiros (Sefin) foi ouvida, esta terça-feira, na Assembleia da República, a propósito da proposta legislativa apresentada pelos partidos da maioria no âmbito das comissões bancárias. A Sefin propôs aos deputados que se definisse a harmonização do contrato de abertura de conta.

Luís Natal Marques defende que, com esta harmonização do contrato, poderia saber-se "exactamente quais são os serviços inerentes a um cliente que abra uma conta num banco". "Quando se fala de contas de depósito à ordem, um banco associa um determinado tipo de serviços a essa conta, outro banco associa outro completamente diferente", realçou o presidente da Sefin.

Ou seja, para a associação há "efectivamente a necessidade de que o cliente soubesse que, fosse qual fosse o banco ao qual se dirigisse, a abertura de uma conta à ordem comportava uma série de serviços que estivessem, de alguma forma, fixados"

Uma das alterações propostas por PSD e CDS obriga a que a cobrança de comissão de manutenção de conta esteja associada a "um serviço efectivamente prestado".

"É logico que não somos contra as comissões em geral, até porque logicamente os bancos têm as suas inovações financeiras e têm que se fazer cobrar por elas", disse Luís Natal Marques. Mas "sempre entendemos que as contas à ordem deveriam ser gratuitas, até porque é impossível qualquer cliente bancário trabalhar com o banco se não tiver uma conta à ordem aberta", sublinhou o presidente da Sefin.

O responsável defendeu também a necessidade de padronização dos serviços oferecidos por estas contas, de modo a que os clientes possam "comparar os preçários dos diversos bancos". "Temos comissões com os mais diversos nomes para as mais diversas coisas e também para a mesma coisa e, de uma vez por todas, era bom que se harmonizasse para que o cliente soubesse o que está a comprar", adiantou Luís Natal Marques.

Na análise à proposta legislativa da maioria, a Sefin considera que há "alguns avanços", mas "podíamos ir um pouco mais além". "Por vezes, não há falta de legislação, porque a questão é de práticas bancárias e a questão da supervisão comportamental, na nossa perspectiva, devia ser reforçada", concluiu Luís Natal Marques.