PSD e CDS-PP pretendem que os bancos enviem anualmente um recibo aos clientes com todas as despesas em que incorreram durante o ano com as suas contas bancárias.

Além disso, tal como o Negócios avançou em Dezembro, pretendem garantir o alargamento das contas de serviços mínimos bancários a todos os clientes. Para isso, o projecto de lei contempla a generalização da disponibilização dos serviços mínimos bancários a todas as instituições que aceitam depósitos. 

Por outro lado, "a cobrança de comissões pelas instituições de crédito tem de corresponder a um serviço efectivamente prestado", refere o documento apresentado pela maioria parlamentar. Entre outros aspectos, os bancos ficam impedidos de cobrar comissões de manutenção em função do saldo médio das contas. 

O comissionamento das contas "é uma matéria que preocupa as pessoas e à qual estamos sensíveis. Mas não vamos atrás de populismos fáceis nem de demagogias", explicou Duarte Pacheco, deputado do PSD, em conferência de imprensa.

Com este projecto de lei "introduzimos uma maior transparência, uma maior comparabilidade e uma menor opacidade na forma como são cobradas as comissões das contas de depósito à ordem", sublinhou Vera Rodrigues, deputada do CDS.

"Acreditamos que o mercado funciona" e "esperamos que as entidades de regulação exerçam as suas competências, actuando quando acharem que devem actuar", acrescentou o deputado social-democrata.