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Regulador manda travar proposta de acordo para credores da Oi
A Anatel, regulador brasileiro, considera que o plano apresentado pela Oi pode ser “ruinoso” aos interesses da operadora. Por isso, ordenou que a Oi não avançasse com o acordo para credores.
A votação pelos credores da Oi do plano de recuperação judicial no próximo dia 7 de Dezembro parece cada vez mais difícil. Na segunda-feira, a Anatel, regulador do sector de telecomunicações do Brasil, ordenou que a empresa não avançasse com a proposta para acordo com credores anunciada recentemente.
Anteriormente, a Anatel já tinha pedido à Oi para alterar o plano. Mas desta vez, o regulador é mais assertivo e ordena mesmo "que se abstenha de celebrar qualquer contrato de suporte ao plano de recuperação judicial ou documento similar que contenha cláusulas idênticas ou análogas àquelas expressamente mencionadas na referida análise, em vista de seu potencial ruinoso aos interesses da companhia e da colectividade".
Além disso, pede para ser informado de todas as reuniões que o conselho de administração da Oi realizar e alerta que o não cumprimento destas regras levará à aplicação de sanções.
No passado dia 22 de Novembro a Oi aprovou alguns ajustes ao plano que incluem, por exemplo, o tecto máximo de 5,5 mil milhões de reias (cerca de 1,7 mil milhões de euros) para o aumento de capital através de credores. Os accionistas podiam subscrever até 2,5 mil milhões de reais.
Outra alteração está relacionada com o pagamento – em dinheiro ou em acções - de comissões aos credores que participarem da capitalização. Este "será realizado no momento da capitalização e não mais antecipadamente, como consta da versão protocolada em Juízo", informou na altura a operadora.
Passados poucos dias da aprovação destes ajustes, Marco Schroeder demitiu-se do cargo de CEO, que passou a ser ocupado por Eurico de Jesus Teles.
Marco Schroeder assumiu a presidência executiva da Oi em Junho de 2016, no mesmo mês em que a Oi avançou com o pedido de recuperação judicial, o maior da história brasileira, com uma dívida superior a 65,4 mil milhões de reais (17 mil milhões de euros).
O processo de negociação com os credores e com o Estado brasileiro estava, assim, há um ano e meio nas mãos de Schroeder que, segundo disse uma fonte à Bloomberg, tomou a decisão de renunciar ao cargo após ter concluído que não conseguiria continuar a trabalhar com a administração e devido à sua frustração crescente em relação à lentidão da acção do governo brasileiro para ajudar a Oi a sair da situação delicada em que se encontra.