A assembleia geral de credores da Oi foi adiada, pela quarta vez, para 19 de Dezembro. Na deliberação, o juiz responsável pelo plano de recuperação judicial da operadora brasileira, ressalta que, por um lado, "o adiamento da AG é uma medida negativa do ponto de vista da celeridade e do cumprimento dessa etapa processual", que se arrasta desde o ano passado.

Porém, "por outro, no caso concreto, exactamente por conta dos adiamentos da Assembleia, foi possível a realização de mais de 30 mil acordos com os credores, dentro do programa de mediação que foi instaurado e vem sendo realizado pelas devedoras, com a supervisão do Administrador Judicial", destaca o juiz Fernando Viana, no comunicado emitido pela Oi, que tem a Pharol como maior accionista.

O juiz explica ainda que "a realização de 30.042 acordos é altamente positiva e significativa". E recorda que como já tinha sublinhado, "se bem-sucedida, a mediação poderá impactar positivamente na vida de pequenos fornecedores, credores trabalhadores e outros credores que tenham interesse em participar do procedimento".

Além disso, considera que o programa de acordo para pequenos credores, onde se incluem os obrigacionistas da PT International Finance, "poderá impactar positivamente também no andamento deste processo, já que 85% dos credores das devedoras têm créditos de até 50 mil reais (cerca de 13 mil euros). Ou seja, mais de 57 mil credores em um universo de 67 mil".

"Entendo que o programa está sendo bem-sucedido e está a trazer benefícios aos envolvidos, considerando que 54% dos credores já mediaram e receberam parte significativa do seu crédito", acrescenta. Entre os restantes credores da Oi estão vários bancos e o regulador do sector de telecomunicações no Brasil (Anatel).

O programa dirige-se a pequenos credores com dívidas até 50 mil reais (13.000 euros). Ao abrigo deste programa, os pequenos credores recebem imediatamente 90% da dívida, com o restante montante a ser pago até 10 dias úteis após a homologação do plano de recuperação da operadora.

O juiz Fernando Viana nomeou ainda o actual presidente executivo da Oi, Eurico Teles, "como responsável pessoal para conduzir e concluir as negociações com os credores desta recuperação" até ao dia 12 de Dezembro. Nessa data, o substituto de Marco Schroeder terá que "apresentar pessoalmente" ao juiz o plano de recuperação que será objecto de votação na assembleia geral de credores, "independentemente de aprovação pelo conselho de administração", alerta o juiz.

O último acordo que existiu foi travado pela Anatel.