O Tribunal de Nova Iorque rejeitou o pedido de Jasper Berkenbosch, administrador judicial da Oi Brasil Holdings Coöperatief, na Holanda, de reconhecimento do processo de recuperação judicial da operadora no estrangeiro. A informação foi transmitida à Oi esta segunda-feira, 4 de Dezembro, de acordo com o comunicado emitido ao regulador do mercado brasileiro (CVM).

O juiz norte-americano negou, assim, o pedido feito em Julho pelos advogados de um grupo de credores encabeçados pelo fundo Aurelius Capital Management, por considerar que "o principal centro de interesses" da Oi "era e continua a ser no Brasil".

O grupo de credores queria que a justiça norte-americana reconhecesse nos Estados Unidos a falência de dois veículos financeiros da Oi na Holanda, nomeadamente a Brasil Holdings Coöperatief e a PT International Finance (PTIF) – veículo que detém a dívida da antiga PT. Um passo que retiraria poder à justiça brasileira, que tem sido responsável pelo acompanhamento do processo de recuperação judicial da Oi que deu entrada em Junho de 2016.

Na semana passada o juiz responsável pelo plano de reestruturação da empresa que tem a Pharol como maior accionista decidiu voltar a adiar a assembleia geral de credores para dia 19 de Dezembro, depois do regulador do sector brasileiro (Anatel) ter travado o último plano apresenta pela Oi.

Além disso, nomeou o actual presidente executivo da Oi, Eurico Teles, "como responsável pessoal para conduzir e concluir as negociações com os credores desta recuperação" até ao dia 12 de Dezembro. Nessa data, o substituto de Marco Schroeder terá que "apresentar pessoalmente" ao juiz o plano de recuperação que será objecto de votação na assembleia geral de credores, "independentemente de aprovação pelo conselho de administração", alerta o juiz Fernando Viana.