A Pharol acusa o ex-líder da PT e da Oi, Zeinal Bava, "de utilizar a PT SGPS como entidade financiadora do Grupo Espírito Santo (GES)" "de forma ilícita" e com desconhecimento da comissão executiva.

Estas são algumas das acusações que os advogados da Pharol avançam contra o gestor, de acordo com o documento que deu entrada no tribunal esta segunda-feira, 25 de Janeiro, a que o Negócios teve acesso.

As palavras dos advogados da Cuatrecasas são duras. E não apontam o dedo só a Zeinal Bava. Henrique Granadeiro e Pacheco de Melo também integram a lista dos réus.

O documento começa por relembrar que em 2010 a autora, ex-PT SGPS, concretizou a venda da sua participação na Vivo no Brasil à Telefónica por 7,5 mil milhões de euros. "Na sequência dessa venda, a autora remunerou, nos termos legais, o capital investido pelos seus investidores", sublinham os advogados na acção judicial.

"Só que nessa altura, de forma ilícita e com desconhecimento da própria comissão executiva, ao abrigo de poderes delegados, o então presidente executivo da autora, eng. Zeinal Bava, decidiu utilizar a autora, então denominada PT SGPS, como entidade financiadora do Grupo Espírito Santo (GES)".

E continua: "Foi sob a sua direcção, coordenação e superintendência que começaram a ser realizados os financiamentos ilícitos ao GES" e "que foi instituído um sistema de governo da sociedade em que o administrador responsável pela auditoria interna dos financiamentos ao GES era o mesmo administrador que os decidia, responsabilidades e funções então acumuladas precisamente pelo eng. Zeinal Bava".

As acusações contra o ex-CEO da Oi vão mais longe. De acordo com as investigações da Pharol, também foi durante a liderança de Zeinal Bava que foram implementados "sistemas de controlo interno que não permitiam detectar a ilícita realização dos financiamentos ao GES".

Os advogados concluem ainda que foi sob a direcção do gestor que a PT se "endividou desnecessariamente em quinhentos milhões de euros para aumentar o nível de financiamentos ao GES - de 250 milhões para 750 milhões de euros -, suportando o GES taxa de juro inferior aquela a que a autora se financiou para tanto".

Em alusão à comissão de inquérito ao caso BES, quando Zeinal Bava garantiu aos deputados que "em sã consciência não sabia das aplicações" na Rioforte, os advogados deixam ainda uma pretensão: "Um dia, se a "sã consciência" do Eng. Zeinal Bava ou a "boa convivência" dos três réus com as suas responsabilidades o permitirem, a autora e todos os seus 'stakeholders' vão saber quais as verdadeiras razões que conduziram aqueles a violarem de forma tão grosseira os seus deveres fiduciários em benefício último do então Grupo Espírito Santo provocando os elevados prejuízos que são causa da presente acção", conclui.

Durante a comissão de inquérito Zeinal Bava explicou ainda que "saindo da PT SGPS, eu não tinha de saber o que acontecia na PT SGPS. Não guardo qualquer memória que me tivesse sido transmitida qualquer informação de qualquer aplicação após a data da minha saída".

Mais acusações a caminho?

Henrique Granadeiro e Luís Pacheco de Melo voltam a aparecer nas acções judiciais da Pharol. Na primeira vaga, as alegações contra os ex-gestores estavam relacionadas com o investimento na Rioforte.

Agora, no processo que deu entrada no tribunal esta segunda-feira, as acusações são mais alargadas, englobando todo o modelo de investimento no GES, desde 2010, até à aplicação que levou a um buraco de quase 900 milhões de euros na operadora. Dívida que depois passou para a Pharol.

A Cuatrecasas adianta que Henrique Granadeiro "aceitou, pelo menos, continuar com todas as práticas supra descritas", quando substituiu em 3 de Junho de 2013 Zeinal Bava como presidente da comissão executiva da PT SGPS.

"Diz-se pelo menos, pois não se conseguiu até à data apurar se o segundo réu (Granadeiro) já em 2010 ou posteriormente, quando exercia as funções de presidente do conselho de administração não executivo já tinha aceite participar na realização e encobrimento dos financiamentos ilícitos ao GES".

Já contra Pacheco de Melo, ex-administrador financeiro, os argumentos prendem-se com o facto de ter aceite "supervisionar a elaboração de documentos de reporte financeiro que escamotearam ao longo de quatro anos a realização dos financiamentos ilícitos ao GES em detrimento dos interesses da autora".

Segundo o processo, a Pharol não tem dúvidas que "os réus não hesitaram em utilizar a autora como financiadora das actividades do então Grupo Espírito Santo, expondo a autora a um risco cada vez maior, sem qualquer ligação com o objecto social da mesma, acabando por provocar um prejuízo ainda ilíquido mas que certamente será enorme".

"Os réus são responsáveis. Só eles poderão responder ao serviço de quem ou de quê praticaram tais actos", reforça a Pharol.

Esta é a terceira vaga de processos avançados pela Pharol no âmbito do caso Rioforte. Em Outubro de 2015 a entidade liderada por Luís Palha da Silva avançou contra três ex-administradores da PT e no início deste ano contra a Deloitte, ex-auditora das contas da empresa.

E de acordo com o comunicado emitido esta segunda-feira à CMVM não coloca de parte a hipótese de avançar com mais processos. "Não fica prejudicado o direito de a Pharol vir a responsabilizar outros administradores eleitos para o triénio 2012/2014 ou terceiros que, de alguma forma, tenham tido responsabilidade por danos causados à Pharol em consequência e/ou relacionados com investimentos em instrumentos de dívida emitidos por entidades integrantes do Grupo Espírito Santo".