A Pharol avançou esta segunda-feira, 25 de Janeiro, com um novo processo contra ex-gestores da PT. Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e Pacheco de Melo são os visados da acção que deu entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, de acordo com um comunicado emitido à CMVM.

Em causa está a "violação dos respectivos deveres legais e contratuais, nomeadamente o dever de submeter a aprovação prévia, pelo conselho de administração, a realização de aplicações em instrumentos de dívida emitidos por sociedades integrantes do Grupo Espírito Santo, bem como o dever de implementar um sistema de controlo interno adequado à existência de aplicações com tal natureza", segundo a mesma nota.

"A violação dos referidos deveres foi causa de prejuízos diversos, sendo 54,9 milhões de euros já apurados em virtude de os montantes investidos, ao longo do tempo, não terem sido aplicados no normal desenvolvimento do objecto social da Pharol, bem como de demais prejuízos a liquidar em execução de sentença", acrescenta.

O nome do antigo presidente da PT e da Oi, Zeinal Bava, entra assim na terceira vaga de acções judiciais interpostas pela ex-PT SGPS, depois de em Outubro de 2015 a entidade liderada por Luís Palha da Silva ter avançado contra três ex-administradores da PT e no início deste ano contra a Deloitte, ex-auditora das contas da empresa.

Henrique Granadeiro (ex-CEO da PT SGPS), Luís Pacheco de Melo (ex-administrador financeiro da PT) e Amílcar Morais Pires (ex-administrador da PT em representação do BES) foram os primeiros visados dos processos da Pharol que têm como objectivo pedir indemnizações para recuperar parte do ‘buraco’ de 897 milhões de euros causado pelo incumprimento da Rioforte.

Esta acção contra estes ex-gestores tinha como foco a alegada responsabilidade dos mesmos na aplicação ruinosa na Rioforte. Agora, os nomes de Henrique Granadeiro e Pacheco de Melo voltam a aparecer, a par com o de Zeinal Bava, no âmbito de acusações sobre o modelo de investimento no Grupo Espírito Santo, que estava representado no capital da PT através do BES, que começou em 2010 e culminou em 2014 com o incumprimento de quase 900 milhões de euros da Rioforte.

As acusações contra Zeinal Bava

Tal como os advogados da Pharol tinham antecipado no processo da Deloitte, estava a ser preparada uma nova acção contra "quem desempenhou funções de CEO da PT entre, respectivamente, Setembro de 2010 e Maio de 2013", ou seja, Zeinal Bava.

No mesmo documento a que o Negócios teve acesso, a Pharol acusa o antigo presidente da PT e da Oi de ter conhecimento de que estes investimentos seriam "ilícitos".

Além disso, "o Eng. Zeinal Bava foi CEO da autora [ex-PT SGPS] responsável pela decisão de realizar investimentos em instrumentos de dívida GES em Setembro de 2010, tendo consistentemente decidido e aumentado tais investimentos até à sua saída de CEO em Maio de 2013", sustenta a sociedade de advogados, Cuatrecasas, no mesmo documento.

Segundo a Pharol, a Deloitte também tinha acesso às informações dos investimentos ruinosos no GES, tendo omitido, no entanto, os dados das auditorias que realizou ao longo dos anos.

O antigo CEO da PT e da Oi, cuja fusão com a PT sofreu uma reviravolta devido a este ‘buraco’, saiu da comissão executiva da PT antes da aplicação da Rioforte.

Durante a comissão de inquérito ao caso BES, Zeinal Bava garantiu aos deputados que "em sã consciência não sabia das aplicações" na Rioforte. "Saindo da PT SGPS, eu não tinha de saber o que acontecia na PT SGPS. Não guardo qualquer memória que me tivesse sido transmitida qualquer informação de qualquer aplicação após a data da minha saída".

Joaquim Goes ficou de fora

As acções contra os ex-gestores, Granadeiro, Pacheco de Melo e Morais Pires, foram aprovadas por 99,9% dos votos dos accionistas da Pharol presentes na assembleia no dia 31 de Julho.

Durante a assembleia-geral, o advogado de Henrique Granadeiro, Nuno Líbano Monteiro, tentou suspender a reunião alegando que o "board" da Pharol não tinha fornecido informações suficientes. Um pedido que não foi atendido e levou, mais tarde, o ex-CEO da PT SGPS a avançar com uma acção judicial contra a Pharol que visa anular estes resultados.

De fora da lista dos processos ficou o nome de Joaquim Goes, ex-administrador da PT e do BES. O relatório da PwC, a documentação pedida ao Banco de Portugal e a análise solicitada pela ex-PT SGPS a uma sociedade de advogados externa foram os documentos que estiveram na base da análise destes processos.