O plano de recuperação judicial da Oi foi aprovado pelo juiz responsável pelo processo. Mas a guerra entre accionistas e a direcção da operadora brasileira parece estar a acentuar-se. Em causa está a assembleia geral extraordinária convocada pela antiga PT SGPS para vetar alguns dos pontos do plano aprovado pelos credores a 19 de Dezembro e avançar com acções judiciais.

A empresa liderada por Luís Palha da Silva considera que o plano "não está em conformidade com a governança estabelecida no Estatuto Social da Oi em vigor", por isso propõe que os accionistas chumbem alguns dos pontos do plano que prevê que os credores passem a controlar 80% da operadora. A actual direcção da Oi não partilha do mesmo entendimento.

Contactada pelo Negócios, fonte oficial da operadora afirmou que "a assembleia geral de credores é soberana e não cabe a accionistas aprovar ou rever a deliberação da assembleia. A decisão da Justiça confirmando o plano e deferindo a homologação inclusive corroborou isto", acrescentou.

O juiz responsável pelo processo também já se pronunciou sobre a AG agendada para 7 de Fevereiro, considerando que é "absolutamente desnecessária para dar eficácia à decisão soberana dos credores". Disse ainda que a sua realização "reinstalaria a instabilidade" da empresa.

Um dos pontos elencados pela Pharol , que já alertou que vai utilizar "os meios legais ao seu alcance" para contrariar o plano, passa pelas regras da nomeação do conselho de administração. O plano prevê a redução dos actuais 11 para seis elementos e avança já com os nomes dos membros, os quais não foram" submetidos ao órgão regulador ou aos órgãos estatuários", defende a Pharol.

Outro dos pontos prende-se com o aumento de capital de 4 mil milhões de reais (cerca de um milhão de euros)  previsto para os accionistas - que vão ter uma forte diluição da sua participação. Segundo a Pharol, o preço está "subavaliado e não representa o efectivo valor de mercado".

A proposta de uma acção de responsabilidade contra directores da Oi, nomeadamente o CEO, Eurico Teles, decorre no seguimento da carta branca dada pelo juiz para o gestor elaborar o plano, sem ser necessário o aval do restante "board". O que, diz a Pharol, também vai contra as regras da governança e "somente pode significar nomear um interlocutor da companhia para negociação dos seus termos finais".