O presidente do regulador brasileiro de telecomunicações (Anatel) considera que o plano de recuperação judicial da Oi aprovado na semana passada tem "ilegalidades" e que a operadora precisa de uma injecção de capital de cerca de 8 mil milhões de reais (2 mil milhões de euros). Por isso, acredita que há espaço para a entrada de um novo accionista na Oi, que tem a Pharol como accionista.

O actual plano, aprovado pelos credores, prevê um aumento de capital de 4 mil milhões de reais (cerca de mil milhões de euros) pelos accionistas. Mas segundo as contas da Anatel não é suficiente. "Continuamos a dizer que são necessários 8 mil milhões de reais por ano, porque 4 mil milhões garantem apenas a manutenção" da operadora, voltou a sublinhar Juarez Quadros, citado pelo Valor Econômico.

O presidente da Anatel acrescentou ainda que "não basta garantir a manutenção da qualidade do serviço, [a companhia] precisa também de ter a condição de ser competitiva para enfrentar a concorrência. Ela está perdendo mercado, sim", apontou. Desde que a Oi avançou com o pedido de recuperação judicial, em Junho do ano passado, a Oi perdeu mais de 6 milhões de clientes, de acordo com os últimos dados disponíveis referentes aos primeiros nove meses deste ano.

Por estas razões, o responsável acredita que no próximo ano haja espaço para a entrada de um novo accionista. "O plano sendo aceito pela Justiça em primeira instância já é uma demonstração que se quer uma solução para a companhia. O próprio presidente da Oi, Eurico Teles, manifestou-se dizendo que a empresa está pronta para ser vendida. Há necessidade de anuência prévia, que depende da Anatel", referiu.

Juarez Quadros explicou ainda que o voto da Anatel contra o plano durante a assembleia geral de credores teve como base pontos que consideram "ilegais". De acordo com o plano aprovado, a dívida da Oi à Anatel, que ronda os 11 mil milhões de reais (2,7 mil milhões de euros), será paga em 20 anos. O plano aprova esse pagamento parcelado com juro indexado à taxa directora do banco central Selic (que está a níveis historicamente baixos nos 7%).

"Como o conselho director da agência pode assumir uma responsabilidade dessas? É claro o dano ao erário público", justificou, questionando ainda a forma de pagamento dos créditos: É "absurdo esperar 25 anos, como foi apresentado, para poder receber esse valor com toda redução de juros e redução de multas de valores de mora", diz.

E vai mais longe: "Não é permitido aos administradores públicos aceitar o processo como findo". "Tem que se ir até a última instância. Isso vale para multas de centavos, milhões ou, no caso, de mil milhões de reais. Além disso, os créditos são superiores aos 11 mil milhões de reais definidos pela empresa. Esse valor é de Junho de 2016", referiu, acrescentando que o valor já terá aumentando.