O plano de recuperação judicial da operadora brasileira Oi foi aprovado na assembleia-geral que decorreu na terça-feira, 19 de Dezembro, informou a empresa em comunicado.

 

A Oi "informa a seus accionistas e ao mercado em geral que, nesta data, os credores da Companhia e suas subsidiárias (…) reunidos em Assembleia Geral de Credores regularmente instalada, aprovaram o Plano de Recuperação Judicial das Recuperandas ("Plano"), com ajustes negociados", informa o comunicado ao mercado.

 

O plano, que será submetido à homologação do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, atende, segundo a operadora, "a todas as partes interessadas de forma equilibrada".

 

"Garante a viabilidade operacional e a sustentabilidade das recuperandas, permitindo que a Oi invista para melhorar a qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura e saia mais fortalecida ao final deste processo", aponta a empresa, que tem como maior accionista a portuguesa Pharol.

 

No comunicado a anunciar que o plano foi aprovado, não são detalhados os ajustes que foram negociados com os credores, mas sabe-se que, durante a assembleia-geral, o Banco do Brasil e o Banco de Desenvolvimento Económico Social entregaram propostas de alterações, que levaram a reunião a ser suspensa até às 19:00 (21:00 Lisboa) para que o presidente da Oi, Eurico Teles, as pudesse analisar.

De acordo com a Bloomberg, entre as alterações à anterior versão do plano está a ausência de condições para a realização do aumento de capital. "Esperamos que a injecção de capital aconteça antes do prazo de um ano", disse o novo CEO, Eurico Teles, revelando que existem "compromissos firmes" para avançar com a operação.

Ainda assim, a agência de notícias norte-americana revela que a operação de aumento de capital deverá ser contestada judicialmente por accionistas que estão discontentes com o plano de recuperação, que prevê uma forte diluição da sua posição.  
 

A versão do plano de recuperação judicial que foi levada à AG foi conhecida no passado dia 13 de Dezembro e prevê a conversão da dívida até 75% do capital da Oi. Quer isto dizer que, no final do processo, os credores vão ficar a controlar a maioria do capital da empresa, com os actuais accionistas a sofrerem uma forte diluição das suas participações, incluindo a Pharol que actualmente é maioritária com 27,18%. A empresa liderada por Palha da Silva revelou que é contra o plano.

As alterações do novo plano incluem o parcelamento, em 20 anos, das dívidas da operadora à Anatel e estabelecimento da capitalização mínima em 4 mil milhões de reais até um máximo de 6,5 mil milhões com emissão de novas acções. A decisão sobre a dívida levou o regulador do sector das telecomunicações e maior credor individual da Oi a votar contra o plano.

Com o "ok" dos credores, poderá chegar ao fim um processo que se arrasta há 18 meses, depois de a operadora ter, em Junho do ano passado, entrado com um pedido de recuperação judicial por não conseguir negociar as dívidas, que na época somavam 65 mil milhões de reais (17 mil milhões de euros).

(notícia actualizada às 9:00 com mais informação)