Depois de ter admitido utilizar "os meios legais ao seu alcance" para contrariar o plano de recuperação da Oi que foi aprovado em assembleia geral (AG) de credores, a Pharol decidiu para já avançar com a convocação de uma assembleia geral de accionistas extraordinária, que tem como objectivo validar algumas das decisões tomadas pelos credores e interpor uma acção contra o CEO e o CFO da Oi.

O pedido para o conselho de administração da Oi convocar a AG partiu da Bratel, empresa através da qual a Pharol controla 22,24% da Oi.

A empresa portuguesa solicitou a convocação da AG no prazo de oito dias, para "deliberar sobre matérias que impactam o plano de recuperação judicial" da Oi e das suas subsidiárias, refere um comunicado emitido pela Oi.

Accionistas é que tem de aprovar aumento de capital e composição da administração

As propostas a deliberar dizem respeito à governação da operadora, bem como ao aumento de capital, que basicamente passa por validar o que consta no plano de recuperação judicial.

"A eleição e destituição dos administradores da Companhia compete à assembleia de acionistas ou ao conselho de administração", argumenta a Pharol, dando conta que também o aumento de capital "é matéria exclusiva de deliberação da Assembleia Geral de Accionistas".

A Pharol pretende que os accionistas aprovem a constituição do conselho de administração provisório, que está em linha com a proposta do plano de recuperação que foi aprovado pelos credores. São nove os nomes propostos, sendo que seis são da administração actual. Além de Palha da Silva e Morais Leitão (mantêm-se dois portugueses e saem três), do actual conselho ficam José Mauro da Cunha (presidente), Ricardo Reisen de Pinho, Marcos Duarte Santos, e Hélio Calixto da Costa, que é o homem do investidor Nelson Tanure na Oi. Os novos nomes são: Marcos Rocha, Eleazar de Carvalho Filho e Marcos Grodetzky.

No que diz respeito ao aumento de capital, a Pharol pretende que sejam dadas "condições para a respectiva subscrição e integralização, incluindo comissões devidas aos compromissários subscritores", tendo colocado ainda na ordem de trabalhos da AG um ponto onde pretende que sejam aprovados "outros aspectos societários do Plano de Recuperação Judicial sujeitos à deliberação da Assembleia Geral de Accionistas, nos termos da Lei das S.A. e do Estatuto Social da Companhia".

Acção contra CEO

O segundo ponto da ordem de trabalho é mais polémico, pois a Pharol pretende que seja aprovada uma "acção de responsabilidade civil" contra o presidente executivo e o administrador financeiro, por estes terem levado à AG de credores um plano que não foi aprovado pelo Conselho de Administração.

A Pharol pretende que os accionistas deliberem sobre a "propositura de acção de responsabilidade civil", contra administradores e directores que estão actualmente em funções, "em razão de acções ilegais e violadoras"  do Estatuto Social da Companhia".

Nos fundamentos do pedido, a empresa liderada por Palha da Silva refere que "é competência do Conselho de Administração da Companhia a elaboração do plano de Recuperação Judicial da Companhia" e "não poderia haver qualquer discussão a respeito da competência da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração para a aprovação do plano de recuperação judicial".

O CEO Eurico Teles foi encarregado pelo juiz que tem a cargo o plano de recuperação judicial de o apresentar e levar a uma AG de credores, mesmo sem a aprovação da administração da empresa. A Pharol reconhece este procedimento, mas adianta que o tribunal "não alterou, e nem assim poderia, a lei societária e o Estatuto Social da Companhia, como regra matriz de convenção de direitos e obrigações a acionistas e gestão dos órgãos da sociedade e a quem com ela contrata e se relaciona".

"Pelos motivos essenciais acima e outros, a serem debatidos e expostos na Assembleia Geral Extraordinária, recomendamos a deliberação de propositura de acção de responsabilidade civil em face dos Srs. Eurico Telles e Carlos Augusto Brandão e demais administradores usurpadores de suas funções legais e estatutárias, nos termos do artigo 159 e parágrafos da Lei das S.A", explica a Pharol. 

Dado que esta AG pretende deliberar sobre o plano de recuperação, a administração da Oi refere que vai submeter a sua convocação a uma decisão do juiz responsável pelo plano, que "deverá decidir sobre a legalidade e conveniência" da decisão da Pharol.

Credores ficam com maioria do capital

A empresa liderada por Palha da Silva já revelou que é contra o plano e ameaçou recorrer aos tribunais.

Já antes do plano ter sido aprovado a Pharol tinha admitido que recorreria a Tribunal caso considerasse que o plano não tratava os accionistas de forma equitativa em relação aos credores. 

Aliás, em comunicado anterior, a Pharol tinha mostrado "insatisfação e discordância relativamente ao plano de recuperação de 12 de Dezembro de 2017". Para a Pharol o plano em causa "não apresenta equidade nos sacrifícios exigidos aos diversos participantes no processo" vê-se "particularmente desfavorecida" pelo mesmo.

O actual plano, aprovado pelos credores, prevê a conversão da dívida até 75% do capital da Oi. Quer isto dizer que, no final do processo, os credores vão ficar a controlar a maioria do capital da empresa, com os actuais accionistas a sofrerem uma forte diluição das suas participações, incluindo a Pharol que actualmente é maioritária com 27,18%.

Além disso, o plano prevê um aumento de capital de 4 mil milhões de reais (cerca de mil milhões de euros) pelos accionistas. A Pharol ainda não anunciou se vai acompanhar o aumento de capital. Mas como Luís Palha da Silva já tinha adiantado ao Negócios, a Pharol já está em contactos "com algum nível de aprofundamento para tentar verificar que quantidade e em que modalidades poderia obter alguns recursos financeiros para ir a aumentos de capital".

(notícia actualizada com mais informação e título alterado)