Notícia
Estado vai cobrar 90 milhões à EDP, Galp e REN em 2017
O Estado prevê arrecadar em 2017, o mesmo valor estimado para este ano: 90 milhões de euros. Este montante será cobrado através da CESE.
São 90 milhões de euros de receitas. Este é o valor que o Estado espera arrecadar no ano de 2017 com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE).
Esta taxa vai ser cobrada à EDP, Galp e REN pelo quarto ano consecutivo. O Estado esperava uma receita de 90 milhões de euros em 2016, valor igual ao esperado no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2017.
A CESE cobrada vai ter como destino o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético (FSSSE), um mecanismo que tem várias finalidades: contribuir para a promoção do equilíbrio e sustentabilidade sistémica do sector energético e da política energética nacional, através do financiamento de políticas do sector energético de cariz social e ambiental, relacionadas com medidas de eficiência energética.
Além destas medidas, o FSSSE destina um terço do valor anual arrecadado com a CESE à redução da dívida tarifária do Sistema Eléctrico Nacional, que actualmente atinge os cinco mil milhões de euros.
Desde a sua entrada em vigor em 2014, que a taxa tem sido bastante criticada e alvo de lutas judiciais. A medida aos tribunais, pois tanto a Galp como a REN seguiram a via judicial.
Em Janeiro deste ano saiu a primeira decisão, com o tribunal arbitral a dar razão ao Estado em detrimento da REN. Mas vários outros processos da REN, que tem pagado a CESE, e da Galp, que recusou pagar a taxa, continuam a decorrer em tribunal.
A EDP tem pagado a taxa e rejeitou ir para tribunal. Mas a energética tem se feito ouvir nas suas críticas públicas à CESE. Em Maio, António Mexia voltou a insistir na "redução o mais depressa possível" da taxa.
Esta taxa vai ser cobrada à EDP, Galp e REN pelo quarto ano consecutivo. O Estado esperava uma receita de 90 milhões de euros em 2016, valor igual ao esperado no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2017.
Além destas medidas, o FSSSE destina um terço do valor anual arrecadado com a CESE à redução da dívida tarifária do Sistema Eléctrico Nacional, que actualmente atinge os cinco mil milhões de euros.
Desde a sua entrada em vigor em 2014, que a taxa tem sido bastante criticada e alvo de lutas judiciais. A medida aos tribunais, pois tanto a Galp como a REN seguiram a via judicial.
Em Janeiro deste ano saiu a primeira decisão, com o tribunal arbitral a dar razão ao Estado em detrimento da REN. Mas vários outros processos da REN, que tem pagado a CESE, e da Galp, que recusou pagar a taxa, continuam a decorrer em tribunal.
A EDP tem pagado a taxa e rejeitou ir para tribunal. Mas a energética tem se feito ouvir nas suas críticas públicas à CESE. Em Maio, António Mexia voltou a insistir na "redução o mais depressa possível" da taxa.
