O líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, afirmou nesta segunda-feira, 21 de Dezembro, que o seu partido tem "dúvidas legítimas e fundadas dúvidas" sobre se a solução adoptada pelo Governo para o Banif, de recapitalização em 2,2 mil milhões de euros e posterior venda da actividade bancária ao Santander por 150 milhões, "é a única possível".

O deputado tem também dúvidas sobre se "os valores anunciados" serão os "adequados", até porque estão "em contraste com a dimensão do Banif no sistema financeiro". 

Por último, Magalhães revelou ainda ter dúvidas sobre se a "repartição dos custos previstos para o erário público e para o sistema financeiro, através do Fundo de Resolução, é a mais adequada".

"Existem dúvidas legítimas e fundadas sobre se esta é a única solução possível, sobre se estes valores são adequados ao valor do Banif no sistema bancário e, sobretudo, sobre se a repartição do custo para o erário público e para os outros bancos é a mais adequada", resumiu o deputado centrista.

Esta manhã, o ministro das Finanças Mário Centeno anunciou a aprovação, em Conselho de Ministros, de uma proposta de Orçamento Rectificativo que prevê um agravamento da despesa pública em 2,2 mil milhões de euros para pagar o custo do modelo de resolução do Banif.

Prevê-se que a marca do banco madeirense fundado por Horácio Roque desapareça e que a actividade "saudável" do banco seja integrada no Santander Totta, que se diz disposto a comprá-la por 150 milhões de euros. A conclusão desta operação, que garantirá a manutenção de postos de trabalho, pressupõe que os contribuintes financiem uma recapitalização prévia do Banif de 2,2 mil milhões de euros, que se fará mediante uma injecção directa do Tesouro de 1,8 mil milhões e de um empréstimo de 489 milhões ao Fundo de Resolução, fundo detido pelos bancos a operar em Portugal – e que dizem não terem sido consultados pelo Governo nem pelo Banco de Portugal.

O aumento na despesa pública de 2015 deverá fazer subir o défice para 4%, mas o Governo espera que o custo da operação não seja contabilizado por Bruxelas, o que permitirá apresentar um défice inferior a 3% e abrir caminho à saída do país do procedimento dos défices excessivos.

 
O Orçamento Rectificativo é discutido e votado na quarta-feira de manhã. O ministro das Finanças, Mário Centeno, apresenta-o esta terça, dia 22, à tarde, igualmente no Parlamento. O líder da bancada do CDS prometeu uma leitura atenta e detalhada do documento, mas quis revelar aos jornalistas as dúvidas que os centristas têm desde já.

Nuno Magalhães disse ainda ser "óbvia e claramente favorável" à instauração de uma comissão parlamentar de inquérito ao Banif e recusou comentar as responsabilidades do anterior Governo no processo, dizendo que é para isso que a comissão serve.

Numa provável referência à notícia da TVI, Magalhães disse que uma das questões que o CDS quer ver esclarecida na referida comissão é "quem, quando e porquê" fez a "fuga de informação" de que o Banif ia fechar, provocando assim a destruição de centenas de milhões de euros em valor do banco.