O PCP vai pedir na Assembleia da República uma comissão de inquérito sobre a resolução do Banif e venda do negócio ao Santander, acusando o anterior Governo de ser directamente responsável pela perda de milhões de euros.

Numa declaração aos jornalistas, Jorge Pires, da comissão política do PCP, avançou que o partido considera "inteiramente justificável que as responsabilidades políticas sobre a condução deste processo e o seu desfecho sejam cabalmente esclarecidas e apuradas" e, nesse sentido, o PCP avançará na Assembleia da República com a proposta de uma comissão de inquérito.

Carlos César, do PS, já mostrou ser favorável a uma iniciativa do género, sendo que Bloco de Esquerda e também o PSD apontam no mesmo sentido.

O inquérito parlamentar é proposto depois de, este domingo, 20 de Dezembro, ter sido aprovada uma medida de resolução ao Banif, com a venda da actividade e dos activos e passivos saudáveis ao Santander, numa operação que envolve 2,25 mil milhões de euros de dinheiro dos contribuintes.

De acordo com o responsável do partido dirigido por Jerónimo de Sousa (na foto), desde 2012 que o PCP alertava para a situação do Banif e para as posições do Estado no capital e no empréstimo em capital contingente.

"É possível afirmar que o governo PSD/CDS colocou 1.100 milhões de euros no Banif, dos quais apenas 275 milhões foram recuperados e sem garantir o mínimo acompanhamento possível. Ou seja, PSD e CDS são directamente responsáveis pela perda de 825 milhões de euros", acusou.

Governador "esteve à margem de uma regulação efectiva"

Questionado sobre a acção do Banco de Portugal, Jorge Pires afirmou que "nestes problemas, o regulador esteve à margem de uma regulação efectiva", sublinhando que o governador "sabia da real situação que o Banif atravessava nos últimos três anos", à semelhança do que já aconteceu anteriormente com o BES.

"É evidente que o Banco de Portugal nestes anos, nos processos que conhecemos do BPN, do BPP, do BES e agora do Banif, esteve claramente à margem de uma regulação efectiva deixando passar situações inacreditáveis", acusou Jorge Pires.

Para o responsável, a solução dos problemas da banca "não passa somente pelo reforço da regulação", mas sim através de outras medidas que o partido tem vindo a defender há alguns anos como o "Estado assumir o controlo efectivo do sistema bancário em Portugal".

"Crime económico"

De acordo com Jorge Pires, está-se perante "um verdadeiro crime económico" que agora remete para uso de recursos públicos para "salvar depósitos que foram delapidados num contexto em que tal delapidação podia ter sido impedida" se o anterior Governo tivesse utilizado os "instrumentos que tinha à sua disposição para esse efeito".

"A situação demonstra que um efectivo controlo público da banca é absolutamente necessário", reiterou Jorge Pires.

O partido comunista rejeita ainda a "canalização de recursos públicos para instituições bancarias" sem que isso permita o controlo público que contribua para a solidez das instituições e da sua gestão.

"O PCP chama ainda a atenção para o facto de a situação do Banif e, tal como já se tinha verificado no BES, ser mais um elemento que comprova o embuste propagandístico que significou a anunciada 'saída limpa' e o verdadeiro conteúdo da acção do governo PSD/CDS e da troika", sublinhou.