Depois do BES, também o Banif foi alvo de uma medida de resolução. As propostas de compra apresentadas implicavam auxílio do Estado, o que obrigou a este desfecho, apesar da venda ao Santander. No âmbito desta operação o Estado terá que mobilizar 2.255 milhões de euros, dos quais 489 milhões pelo Fundo de Resolução e 1.766 através de injecção directa do Estado.

"As imposições das instituições europeias e a inviabilização da venda voluntária do Banif conduziram a que a alienação hoje decidida fosse tomada no contexto de uma medida de resolução", afirma o comunicado divulgado no domingo à noite pelo Banco de Portugal.

O mesmo documento explica que na passada sexta-feira, dia 19 de Dezembro, o Governo, através do Ministério das Finanças, informou o Banco de Portugal de que não foi possível concretizar a venda de activos e passivos do Banif no âmbito do processo de alienação voluntária. Isto porque "todas as propostas apresentadas pelos potenciais compradores implicavam auxílio de Estado adicional, o que determinou que a alienação fosse feita no contexto de resolução". Recorde-se que o banco recebeu seis manifestações de interesse.

Imposição de Bruxelas

A entidade liderada por Carlos Costa dá ainda a entender que esta era a única solução aceitável por Bruxelas. No comunicado sublinham-se "as consequências de uma provável declaração de ilegalidade do auxílio de Estado ao Banif pela Comissão Europeia, que criaria uma gravíssima insuficiência de capital", bem como "a posição das instâncias europeias no sentido de que a alienação do Banif, com auxílio de Estado, é apenas viável num cenário de resolução".

A resolução visou ainda salvaguardar os clientes do banco perante o agravamento da situação de liquidez do Banif na sequência das notícias sobre o seu fecho iminente. O comunicado cita "o impacto da frustração das expectativas do processo de venda voluntária na situação de liquidez do Banif - que sofreu uma degradação muito acelerada nos últimos dias - e os consequentes riscos para a manutenção do seu fluxo normal de pagamentos e satisfação das suas responsabilidades para com os clientes".

É neste enquadramento que acontece a venda do banco ao Santander Totta por 150 milhões. Este ficará com a generalidade da actividade do Banif, recebendo os clientes e balcões, com "excepção dos activos problemáticos que serão transferidos para um fundo".

O Banco de Portugal entende que "face às circunstâncias e restrições impostas, a venda da atividade do Banif é a solução que salvaguarda a estabilidade do sistema financeiro nacional e que protege as poupanças das famílias e das empresas, bem como o financiamento à economia".