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Banco de Portugal dá explicações a clientes e accionistas do Banif
Num conjunto de perguntas e respostas, o Banco de Portugal explica a resolução do Banif. Garante que os produtos do Banif vão manter as mesmas condições. E recusa que os accionistas tenham sido expropriados.
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O Banco de Portugal colocou, no site oficial, uma série de perguntas e respostas sobre o fim do Banif. Estão divididas em três partes: uma que explica a medida de resolução que acabou com o banco e ditou a venda da sua actividade tradicional ao Santander Totta; outra dirigida aos clientes; e uma terceira em que os accionistas são os destinatários.
As "perguntas frequentes" foram publicadas a 23 de Dezembro, três dias depois de anunciada a resolução ao Banif. Uma medida de resolução é aplicada quando um banco está em dificuldades e, de forma a poupar que todo o esforço financeiro seja imputado aos contribuintes, coloca-se parte dos custos a suportar nos accionistas e detentores de dívida subordinada.
A impossibilidade de concretizar a venda do Banif e a investigação aprofundada da Comissão Europeia à ajuda estatal de 1,1 mil milhões de euros, de 2012, são fases atravessadas pelo regulador liderado por Carlos Costa no documento. Além disso, a autoridade que regula e supervisiona o sector financeiro explica a venda da actividade bancária tradicional ao Santander Totta, a transferência de activos para o veículo de gestão de activos denominado Naviget e o esvaziamento do Banif, que irá perder a autorização para manter a sua actividade.
Por outro lado, o Banco de Portugal dedica 12 perguntas e respostas aos clientes, em que tenta tranquilizá-los, assegurando, por exemplo, que os depósitos anteriormente constituídos no Banif "apresentam exactamente as mesmas características, designadamente o mesmo saldo, prazo e condições de movimentação". O Totta não poderá impor mais restrições para além das que já existiam e os juros a pagar aos clientes são os mesmos. Garantias idênticas são prestadas sobre a manutenção das condições dos empréstimos.
As mais de 150 agências do Banif transferidas para o banco liderado por António Vieira Monteiro "estarão a funcionar normalmente, pelo que os clientes do Banif podem continuar a dirigir-se aos balcões habituais".
Nas explicações aos accionistas, o Banco de Portugal explica que "a circunstância de ter sido vendido ou transferido um conjunto de activos e passivos do Banif não confere aos seus accionistas, por isso só, o direito a qualquer indemnização". Contudo, o regulador relembra que "nenhum accionista do Banif pode suportar, por causa da medida de resolução, um prejuízo superior àquele que teria de ser suportado caso o banco tivesse entrado em liquidação no momento em que foi aplicada a medida de resolução". No BES, também está a correr uma auditoria deste género mas ainda não há conclusões a esta avaliação.
O Banco de Portugal conclui o documento a negar que os accionistas do Banif tenham sido "expropriados", dizendo que a aplicação de uma medida de resolução é uma possibilidade "quando estão em causa situações susceptíveis de ameaçar a estabilidade do sistema financeiro".
O Banif foi intervenciado a 20 de Dezembro de 2015. O Estado não conseguiu vender a sua participação de 60,5% sem que o Orçamento do Estado fosse chamado a participar nos encargos. Daí que o Governo e o Banco de Portugal tenham avançado para uma resolução, envolvendo accionistas e detentores de dívida subordinada nas perdas.