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Montepio reclama 20 milhões do Banif
A três dias de o Banco de Portugal ditar o fim do Banif, a Caixa Económica Montepio Geral colocou um processo a quatro entidades do Banif. O Diário Económico indica que o processo se deve ao fundo Lusíadas, gerido pelo banco que vai, agora, ser liquidado.
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O Montepio colocou um processo judicial a várias entidades do grupo Banif. O pedido de indemnização, no valor global de 20,25 milhões de euros, deu entrada a 17 de Dezembro, três dias antes de ser anunciado publicamente o fim do banco.
O processo, noticiado esta terça-feira 29 de Dezembro pelo Diário Económico, foi colocado na Comarca de Lisboa, na 1ª Secção Cível, e tem como tema o fundo de investimento imobiliário Lusíadas, que era gerido pelo Banif Gestão de Activos.
Segundo o Económico, a entidade presidida por José Félix Morgado considera-se lesada por não ter sido respeitada numa operação que envolveu o fundo de investimento.
"O Montepio não faz qualquer comentário sobre o assunto em concreto. De todo o modo, recorda-se que é normal haver discordâncias em relações comerciais que envolvam várias entidades e que essas discordâncias se resolvam por recurso aos poderes judiciais", indica a assessoria de imprensa da Caixa Económica Montepio Geral.
Os réus do processo interposto pela caixa, propriedade da Associação Mutualista Montepio Geral, são o Banif mas também o banco de investimento do grupo (Banif ib), o Banif Gestão de Activos e ainda o próprio fundo, segundo informações que constam no Citius, portal de Justiça.
O Montepio não quis comentar o facto de o processo judicial em causa ter ficado no Banif, segundo indica o Económico, e não ter transitado para o Santander Totta no âmbito da operação de venda, por 150 milhões de euros, que envolveu uma capitalização, com dinheiro do Estado, de 2,25 mil milhões de euros.
Na resolução aplicada ao Banif, é indicado que "quaisquer responsabilidades, contingências ou indemnizações nomeadamente as decorrentes de fraude ou da violação das disposições ou determinações regulatórias, penais ou contra-ordenacionais" não são transferidas para o Totta nem para a Naviget, que ficou com activos como a participação na Açoreana e os activos imobiliários. Não foi ainda possível obter uma resposta do Santander Totta.
O fundo Lusíadas está, neste momento, a tentar recuperar-se, motivo pelo qual solicitou, em Agosto, a entrada em Processo Especial de Revitalização. Segundo a lista de créditos provisória, oficializada em Outubro, tem dívidas de 26 milhões de euros, sendo que 25 milhões dos quais são dívida ao Banif, ao seu banco de investimento e à gestora de activos.
Enquanto a actividade bancária tradicional do Banif passou para o Santander Totta, outros activos, entre os quais o banco de investimento, transitaram para a Naviget, pelo que, neste caso, não é claro sobre quem recai as responsabilidades com este processo.
O que aconteceu ao Banif
O Banif foi intervenciado a 20 de Dezembro de 2015. O Estado não conseguiu vender a sua participação de 60,5% sem que o Orçamento do Estado fosse chamado a participar nos encargos. Daí que o Governo e o Banco de Portugal tenham avançado para uma resolução, envolvendo accionistas e detentores de dívida subordinada nas perdas.
Nesta resolução, a parte bancária foi vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, que, em troca, recebeu 2.255 milhões de euros para desequilíbrios na instituição adquirida (a que acresce ainda uma garantia de 323 milhões do Estado para possíveis perdas inesperadas). Os activos que não configuravam o negócio bancário, como a participação na Açoreana, foram transferidos para um veículo de gestão de activos, o Naviget, que recebeu uma injecção de mais de 422 milhões de euros. O Banif, entidade onde permanecem os accionistas e detentores de dívida subordinada, ficou esvaziado de activos.
