António Costa falava na Assembleia da República, à entrada para o jantar de Natal do Grupo Parlamentar do PS, que começou com mais de uma hora de atraso, depois de o primeiro-ministro ter recebido em São Bento os diferentes líderes parlamentares sobre a situação financeira do Banif.

"Neste momento, o processo do Banif continua em apreciação nas instituições europeias, o processo de venda continua em curso e em qualquer circunstância o Estado garantirá sempre a integridade dos depósitos, independentemente do seu montante", declarou o líder do Executivo.

O primeiro-ministro dirigiu-se depois a "todos os depositantes do Banif, seja no continente ou nas regiões autónomas, seja ainda nas comunidades emigrantes", deixando-lhes "uma mensagem de tranquilidade".

"Independentemente da forma como decorra o processo de venda, que desejamos que corra bem, independentemente da forma como decorra o processo de apreciação na Comissão Europeia, que também desejamos que corra bem, há uma coisa que ficará sempre garantida, que é a da integridade do dinheiro dos depositantes, que será salvaguardada em qualquer circunstância. Portanto, não há nenhum motivo para que os depositantes terem qualquer quebra de confiança na instituição", advogou o primeiro-ministro.

De acordo com António Costa, durante as reuniões de hoje sobre o Banif, em São Bento, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, bem como outros representantes do supervisor financeiro nacional, "tiveram a gentileza de transmitir aos diferentes grupos parlamentares a informação que têm transmitido ao Governo".

Contribuintes não têm a mesma garantia

Interrogado sobre se haverá custos para os contribuintes em geral, em resultado da situação financeira do Banif, o líder do executivo observou que o Estado "tem capitais públicos muito avultados" investidos naquele banco. "Espero que a solução que venha a existir proteja o melhor possível o dinheiro dos contribuintes. Mas a garantia que possa dar aos contribuintes não é a mesma que posso dar aos depositantes", advertiu.

Segundo o primeiro-ministro, os depositantes "têm todas as razões para estarem plenamente confiantes na integridade dos seus depósitos, independentemente dos seus montantes". "Quanto ao dinheiro público investido no banco, isso dependerá muito da solução final. Não posso dar a mesma garantia", respondeu.

Sobre os montantes de prejuízos que poderão estar envolvidos, António Costa sustentou que tal "dependerá da forma como se concluir o processo de venda em curso". "No final se fará a avaliação. É conhecido o montante que o Estado investiu no Banif directa ou indirectamente, entre o final de 2012 e princípios de 2013. Vamos aguardar que o processo decorra sem precipitações", defendeu o primeiro-ministro.

Questionado sobre eventuais responsabilidades do executivo PSD/CDS-PP no estado actual do Banif, o secretário-geral do PS contrapôs: "Não creio que neste momento seja oportuno estarmos a teorizar sobre responsabilidades".

"Para já, neste momento, a responsabilidade é minha, no sentido de assegurar a melhor satisfação do interesse público e a melhor protecção dos interesses dos contribuintes. Os dois principais valores são os da estabilidade e confiança no sistema financeiro e garantia absoluta a todos os depositantes sobre a integral protecção das suas poupanças", acrescentou António Costa.

Banif sob pressão

O Banif encontra-se sob pressão para ser vendido, havendo um prazo definido para a entrega de propostas até ao final da semana. Sobre essa operação, o Banco de Portugal diz apenas que este está a ser liderado por Jorge Tomé, o CEO do banco.

"Tal como foi revelado pelas autoridades nacionais, europeias e pelo conselho de administração do Banif, o plano de reestruturação do Banif está a ser analisado pela Comissão Europeia e, em paralelo, está a decorrer um processo de venda internacional da instituição financeira conduzido pelo conselho de administração", refere o comunicado do regulador, que hoje disse garantir a "segurança dos depósitos" no Banif.

O Banif tem apresentado, desde que recebeu ajuda externa no final de 2012, vários planos de reestruturação à Direcção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia para que o apoio não seja considerado ilegal. Contudo, não houve ainda nenhuma versão aceite, pelo que ainda cabe a Bruxelas decidir o que fazer – neste momento, está em curso uma investigação aprofundada ao auxílio estatal de 1,1 mil milhões de euros.

Em relação ao momento vivido pela instituição financeira fundada por Horácio Roque, o Banco de Portugal defende que "está a actuar dentro dos seus poderes e competências enquanto autoridade integrada no Mecanismo Único de Supervisão europeu".

O Mecanismo Único de Supervisão é o sistema de supervisão da banca da Zona Euro em vigor desde 4 de Novembro de 2014 e em que o Banco Central Europeu tem o papel central. O BCE exerce a supervisão directa sobre os maiores bancos; já as instituições de crédito que não são significativas, como o Banif, continuam a ser acompanhadas pelos reguladores nacionais, caso do Banco de Portugal. Além disso, o regulador sob o comando de Carlos Costa é, também, a autoridade de resolução em Portugal. 

Caso a venda do banco falhe, fica a porta aberta para uma intervenção urgente, ainda que não se conheçam totalmente em que moldes tal poderá acontecer. As regras europeias definem que todos os bancos têm de ter preparados planos de resolução para quando a actividade entre em risco - ainda que haja novas normas a serem implementadas no arranque do próximo ano, como a possibilidade de usar os depósitos acima de 100 mil euros na salvação de um banco.

No domingo passado, a TVI chegou a dar como certa uma resolução aplicada ao Banif, o que foi desmentido de forma "categórica" pelo banco. "Qualquer cenário de resolução ou imposição de uma medida administrativa não tem qualquer sentido ou fundamento", indicou a instituição em comunicado naquele dia. Até aqui, o Banco de Portugal tem-se recusado a prestar declarações sobre o banco, silêncio que terminou com as declarações hoje emitidas.