O vice-primeiro-ministro Paulo Portas não quis comentar a actuação dos reguladores no caso Banco Espírito Santo, nomeadamente se demoraram muito tempo a actuar. As únicas palavras, ditas em resposta a jornalistas no Palácio das Laranjeiras, foram para referir que "toda a supervisão é pouca".

"Sempre serei a favor de uma supervisão muito exigente", afirmou Paulo Portas, o segundo nome de um Governo que já foi acusado tanto pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, como pelo presidente da CMVM, Carlos Tavares, de haver falta de recursos. "A supervisão barata sai cara", já repetiu, por várias vezes, Carlos Tavares.

Mas, sobre a regulação, Paulo Portas não prestou mais declarações. Nas respostas aos jornalistas, na conferência de imprensa ao lado de Filipe Nyusi, ministro moçambicano da Defesa e candidato presidencial pela Frelimo, o governante fez questão de distinguir a solução encontrada para o BES da que foi tomada em torno do BPN, em 2008.

"É a mais aceitável das opções possíveis", sublinhou Paulo Portas, dizendo que "basta" comparar com o caso BPN para chegar a essa conclusão. "O resultado da nacionalização do BPN foi que o contribuinte pagou milhares de milhões de euros. Isso seria uma tragédia", disse. Assim, diz, a medida de resolução que dividiu o BES num banco de transição (Novo Banco) e num banco mau (que ficou com os activos tóxicos) é "substancialmente diferente" e a "mais aceitável".

"Protege os depositantes, seja qual for o valor dos depósitos, protege os contribuintes, salvaguarda os postos de trabalho, evita rupturas de crédito à economia, contribui para a estabilidade do sistema financeiro como um todo", explicou Paulo Portas. Os accionistas e quem tinha dívida subordinada do BES são os que ficam com as perdas, já que ficam com o banco mau, que tem os activos tóxicos e de difícil recuperação.

O Tesouro emprestou 4,4 mil milhões de euros ao fundo de resolução da banca (dinheiro que foi buscar à linha de capitalização da troika), que entrou directamente com 500 milhões de euros, para capitalizar o Novo Banco, o banco bom. O empréstimo terá de ser ressarcido, sendo que o objectivo é o Novo Banco receber novos investidores que compensem esse dinheiro. Caso o montante arrecadado seja inferior, a banca é que terá de pagar a diferença. É com este esquema, que Paulo Portas diz ser da responsabilidade do conselho de administração do Banco de Portugal, que se tenta evitar a ideia de nacionalização.

Não houve clandestinidade

Para que este esquema fosse montado, foi necessário aprovar – por indicação de Carlos Costa – um diploma que altera o regime que abrange o sistema financeiro. Paulo Portas rejeita a ideia, levantada pelo Partido Socialista, de que houve um conselho de ministros "clandestino".

"Se ler o regime do conselho de ministros, num ponto muito concreto, diz que, em questões urgentes, se pode pedir a opinião dos ministros e a sua concordância sobre um diploma por via electrónica", justificou Paulo Portas. "Estamos no século XXI, às vezes é necessário recorrer um e-conselho de ministros".

"Nada tem que ver com a clandestinidade", concluiu.